O Tribunal de Justiça de MS atento às necessidades da população de Campo Grande vem há alguns anos a procura de um prédio para abrigar o Juizado Central da Capital em uma área mais central e com mais acessibilidade. A partir do ano passado começaram as tratativas com o Governo do Estado para a compra… Continuar lendo Saída de comerciantes de shopping não é atribuição do TJMS
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMS condenaram, por unanimidade, o município de Tacuru a realizar procedimento cirúrgico na paciente R.C.. O pedido da recorrente é que a decisão ocorresse com antecipação de tutela, ou seja, que fosse posta imediatamente em vigor. Isso porque a paciente faz tratamento para dores nas costas há 10… Continuar lendo Município de Tacuru é condenado a realizar cirurgia em paciente
O bombeiro militar S.E.S.P. teve negado seu recurso pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMS. Com a decisão, o período de tempo de condenação do bombeiro não foi computado para fins de progressão funcional. Em 2008, o militar foi condenado pelos crimes de falsificação de documento e uso deste. Segundo os relatórios funcionais, a… Continuar lendo Militar que cumpre sentença tem negado direito a progressão
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal decidiram, por unanimidade, não prover o recurso interposto pela montadora de veículos G.M. do B., que pedia inexistência de dano moral, ou diminuição do quantum sentenciado em primeiro grau. Com a decisão, a montadora fica obrigada a pagar, além da restituição do valor do veículo – num total de… Continuar lendo Montadora de veículos é condenada a pagar R$ 30 mil de danos
O pedido de suspensão de segurança não pode ser utilizado como mero recurso diante de decisão proferida pelo tribunal de origem. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, rejeitou pedido de suspensão apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra decisão em mandado de segurança emanada do… Continuar lendo Suspensão de segurança não pode ser utilizada como recurso
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, indeferiu pedido de liminar em reclamação apresentada por membros do conselho da Fundação de Previdência Privada da Terracap (Funterra) que respondem a processo administrativo disciplinar (PAD). O PAD foi instaurado para apurar suposta usurpação de competência na constituição de procuradores para atuar em causas… Continuar lendo Membros do conselho do Funterra não conseguem liminar para destrancar recurso
Em decisão monocrática, o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia determinado a suspensão do edital de licitação das linhas do sistema de transporte rodoviário interestadual de passageiros no país. Gilson Dipp acolheu pedido de suspensão de… Continuar lendo STJ suspende liminar que paralisou licitação de ônibus interestaduais
O ministro Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em conflito positivo de competência suscitado pela Siemens Aktiengesells Schaft. A empresa buscava declarar a competência exclusiva do Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) em discussão sobre fim de contrato com a empresa… Continuar lendo STJ nega pedido de liminar da Siemens para validar sentença arbitral estrangeira
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a um pedido de habeas corpus feito por José Borba, condenado por corrupção passiva na Ação Penal 470. No Habeas Corpus (HC) 121033, Borba questiona o valor da multa imposta. Ele teve a punição de 2 anos e seis meses de prisão e pagamento de 150 dias multa,… Continuar lendo STF nega pedido de José Borba questionando multa na AP 470
