O juiz da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá), Antônio Carlos Pereira de Sousa Júnior, condenou o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Mato Grosso (MT Saúde) a indenizar em R$ 4.810, por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais uma paciente que teve atendimento negado… Continuar lendo MT Saúde deve indenizar paciente que não teve atendimento por falta de repasses
Beber álcool e fumar cigarro pode, consumir maconha não. Esse foi um dos argumentos usados pelo juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Distrito Federal, para absolver um traficante com 52 trouxas de maconha. Nos últimos anos, mais e mais vozes ecoaram em defesa da descriminalização da “marijuana”. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é um dos… Continuar lendo Juiz que liberou maconha abre a porta para mais drogas
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil por negar exames para funcionária pública com câncer. A decisão é do juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, titular da 2ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo os autos (nº 116136-26.2009.8.06.0001), a paciente é usuária do plano desde fevereiro de 2008 e vem pagando… Continuar lendo Unimed é condenada a pagar R$ 10 mil por negar exames para paciente com câncer
Por unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou recurso interposto pela Icatu Seguros S/A em ação de indenização por danos morais ajuizada por Nilva Porfíria de Lima, no valor de R$ 12 mil. Consta dos autos que Ronaldo José de Lima, marido de Nilva, contratou… Continuar lendo Seguradora deverá indenizar viúva por demora em pagamento do seguro
A ex-secretária municipal de Educação de Itapaci, Maria de Lourdes Pereira, foi condenada a três anos de detenção, em regime aberto, além do pagamento de multa de R$1.429,13, por dispensa indevida de licitação. A sentença é do juiz Eduardo Alvares de Oliveira. Consta do autos que, entre os meses de janeiro e junho de 2004,… Continuar lendo Ex-secretária de educação de Itapaci condenada por dispensa indevida de licitação
Por considerar não ter sido comprovado nexo causal entre um empurrão dado por Avenir Braz da Silva e a morte da vítima, Francisco Vicente da Silva, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) desclassificou, de lesão corporal seguida de morte para contravenção de vias de fato, o delito cometido… Continuar lendo Por ausência de nexo causal, crime é desclassificado para vias de fato
Por maioria de votos (20 X 4), o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional parte da Lei nº 14.147/2012, que determinou reserva de vagas para negros e pardos em concursos públicos estaduais por todos os órgãos e Poderes do Estado. A invalidade formal, por conter vício de iniciativa, refere-se ao estabelecido no caput do art. 1º,… Continuar lendo Inválida parte da lei estadual que reservou vagas para negros e pardos em concursos
Um homem acusado da prática de homicídio doloso e ocultação de cadáver, agora pronunciado para enfrentar o Tribunal do Júri, aguardará seu julgamento atrás das grades. A 2ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em seu favor, ao anotar que as razões que fundamentaram a decretação da prisão preventiva, no início do processo,… Continuar lendo Réu aguardará atrás das grades júri por homicídio e ocultação de cadáver
A 2ª Câmara Criminal do TJ rejeitou pedido de liberdade formulado por homem que, inconformado com o término de relacionamento amoroso, atropelou a ex-namorada e fugiu sem prestar socorro. Consta dos autos que, após várias ameaças de morte enviadas por mensagens para o celular da ex, o paciente decidiu atropelar a mulher, surpreendendo-a quando esta… Continuar lendo Seguirá preso homem que, enciumado, atropelou ex-namorada com seu carro
