A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, determinou que a Secretaria de Saúde do Estado providencie o medicamento que Wellington Pereira Ramos necessita. Ele é portador de câncer no reto, com necessidade dos medicamentos Bevacizumabe 400mg BSF a cada 15 dias por tempo indeterminado e… Continuar lendo Estado deverá fornecer medicamento para tratamento de câncer
Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes (foto) manteve sentença que condenou Ademir Lima e Silva ao pagamento de R$ 10mil por danos morais para Sandro Mabel. Ele foi acusado de denegrir a honra e a imagem do político ao chamá-lo em seu twitter de “pilantra, picareta e chorão.” O desembargador negou os argumentos… Continuar lendo Sandro Mabel será indenizado por ofensas sofridas no twitter
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França manteve sentença da 13ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia que condenou a Rápido Araguaia a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a Edirce Francisca da Silva. Ela, que estava com um bebê recém-nascido no colo, caiu de um ônibus da empresa porque o… Continuar lendo Rápido Araguaia terá de indenizar mãe que caiu de ônibus com bebê de colo
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deram provimento ao recurso interposto por Z.F.R.. Com a decisão, a instituição financeira B.B. volta a responder processo para restituir valores entregues erroneamente e pagar danos morais à autora. A recorrente explica, por meio de sua curadora, que é portadora… Continuar lendo TJ anula decisão e reabre processo contra instituição financeira
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em medida cautelar para que construtoras executassem obras no loteamento Jardim Fortaleza, no estado do Ceará. A medida cautelar busca dar efeito suspensivo a um recurso interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O recurso está… Continuar lendo Presidente do STJ nega liminar a construtoras que atuam em loteamento no Ceará
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido do município de Pindamonhangaba (SP) que visava reverter decisão judicial que permitira a reabertura de casa noturna da região. Após alguns casos de violência no interior do estabelecimento, num dos quais ocorreu a morte de um frequentador, a boate Via Vale teve… Continuar lendo Boate no interior de São Paulo pode continuar funcionando
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a um pedido de habeas corpus feito por José Borba, condenado por corrupção passiva na Ação Penal 470. No Habeas Corpus (HC) 121033, Borba questiona o valor da multa imposta. Ele teve a punição de 2 anos e seis meses de prisão e pagamento de 150 dias multa,… Continuar lendo STF nega pedido de José Borba questionando multa na AP 470
A presidente da República, Dilma Rousseff, ajuizou, por meio da Advocacia Geral da União, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 316, no Supremo Tribunal Federal, (STF) contra lei municipal de Santos (SP) que, conforme os autos, interfere na administração de serviços portuários no município, podendo comprometer, inclusive, o processo licitatório de 26 áreas… Continuar lendo Questionada lei do município de Santos que atinge atividades portuárias
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu liminarmente a incorporação ao serviço militar de um profissional da área médica que havia sido dispensado de prestar o serviço em 2002, quando ainda era estudante, e foi reconvocado em 2012, com base na Lei 12.336/2010. A determinação foi feita no Recurso… Continuar lendo Liminar suspende incorporação de médico reconvocado ao serviço militar
