Um homem que teve sua residência invadida à noite por guardas municipais receberá da Prefeitura de Rio Claro indenização de R$ 20 mil por danos morais. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com o processo, o autor foi chamado no portão de sua… Continuar lendo Prefeitura de Rio Claro é condenada por ação de guardas municipais
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou produtora de vídeo a pagar indenização a um casal por atraso na entrega de fotos e filme da cerimônia de casamento. Os noivos, que só receberam o material dez meses depois da celebração, ajuizaram ação, julgada parcialmente procedente… Continuar lendo Atraso na entrega de fotos e filmagem de casamento gera responsabilização
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Prefeitura de Campinas a indenizar família de criança que sofreu acidente na creche onde estudava. Com a queda, a menor perdeu um dente e parte do osso que sustenta a dentição. A sentença de 1ª instância julgou… Continuar lendo Município de Campinas é responsabilizado por queda de criança em creche
Uma cliente da VRG Linhas Aéreas deve receber indenização de R$ 10 mil por danos morais e mais R$ 434,46 por danos materiais pelo fato de ter sido impedida de viajar, sob a alegação de que sua passagem aérea não foi fornecida por falta de autorização da administradora do cartão de crédito. A decisão é… Continuar lendo Passageira impedida de viajar de avião é indenizada
Uma mulher que teve queimaduras na axila em função de reações à cera para depilar ganhou batalha judicial contra a NT-Flex Indústria, Comércio e Representação Ltda., a Depimiel do Brasil Ltda. e as Lojas Rede Comercial Ltda. e deverá ser indenizada em R$ 6 mil por danos morais. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo TJMG reconhece danos morais causados por queimadura
O Juiz de Direito Substituto do 1º Juizado Especial Cível De Brasília condenou a Philips do Brasil LTDA a devolver ao autor da ação o valor pago, além do pagamento da importância a título de reparação pelo dano moral, por defeito apresentado em aparelho de TV e pela não solução do problema. Segundo os autos… Continuar lendo Marca é condenada por defeito em produto e por não solucionar o problema
“O prestador de serviços responde objetivamente pela falha de segurança do serviço de intermediação de negócios e pagamentos oferecido ao consumidor”. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 5º Juizado Cível de Brasília que condenou um site de compras coletivas a restituir valor e indenizar consumidora pela não prestação de… Continuar lendo Site de compras coletivas terá que indenizar noiva por serviço não prestado
Na decisão o segurado aduz estar adimplente com o plano de saúde e que, em consulta ao site da requerida, constatou ter cobertura em quimioterapia, sem carência. Informou estar acometido de Glioblastoma Multiforme, tendo retirado tumor do cérebro, com posterior indicação de tratamento quimioterápico. O médico que cuida do caso indicou a troca de medicamentos… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a fornecer medicamentos para quimioterapia
O requerente contou que, em 2 de outubro de 2011, em razão de ter revidado uma agressão sofrida, foi espancado, surrado e agredido pelos seguranças do estabelecimento. Segundo ele, no trajeto do interior do estabelecimento até o estacionamento, um dos seguranças contendo tatuagens no braço, aplicou um golpe de estrangulamento e outro segurança, identificado por… Continuar lendo Casa noturna é condenada a indenizar cliente por agressões sofridas
