Os réus Google Brasil Internet Ltda, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e Dineromail do Brasil Atividades de Internet têm prazo de 48 horas para remover os perfis, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Eles também devem identificar quem criou as páginas falsas. Caso A autora ajuizou ação contra as empresas, relatando que… Continuar lendo Mulher que teve perfis falsos criados na Internet deve ter páginas removidas
A 10ª Câmara Cível decidiu, por unanimidade, negar o pedido de indenização por dano moral consequente de suposto ato racista, xingamento e lesão corporal, movida por adolescente e sua mãe contra casal de vizinhos. A decisão confirma sentença de 1º Grau, da Comarca de Rio Grande. Caso Os autores da ação afirmaram que o adolescente… Continuar lendo Mera discussão de vizinhos não causa dano moral
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por maioria de votos, julgou procedente em parte um agravo em execução penal interposto pelo ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza. Tendo em vista que Bruno cometeu falta grave no Complexo Penitenciário Nelson Hungria – ele ameaçou dois detentos e um agente… Continuar lendo Bruno perde dias remidos, mas mantém data-base para progressão de regime
O juízo da Vara Única de Bom Jardim do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, localizado na região serrana, concedeu a antecipação de tutela para que a empresa Claro S.A. restabeleça o serviço de telefonia celular no município. Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa diária no valor de R$100… Continuar lendo Empresa de telefonia é condenada por falhas de serviço em Bom Jardim
O juiz Joviano Carneiro Neto, da comarca de Montes Claros de Goiás, condenou o município, o motorista e o dono de uma kombi que fazia o transporte escolar, a indenizarem em 40 salários mínimos a mãe e o irmão de uma criança que morreu em acidente quando voltava da escola. Além disso, o magistrado determinou… Continuar lendo Família de criança que morreu em transporte escolar será indenizada
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio Rezende (foto) negou recurso interposto pela BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento em ação de indenização por danos morais ajuizada por Walison César Santana. O magistrado acolheu, ainda, recurso adesivo movido por ele para reformar a sentença da comarca de Corumbaíba e aumentar… Continuar lendo BV Financeira terá de indenizar cliente que teve nome negativado
O juiz Eduardo Walmory Sanches (foto), da 2ª Vara Cível de Anápolis, negou pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil ao piloto Luiz Henrique Neves da Silva. Ele alega que teve sua honra ofendida por Edson Tavares da Silva durante entrevista concedida à Rádio São Francisco 760 AM, em 10… Continuar lendo Negada indenização a piloto criticado por pai de vítima de acidente aéreo
O juiz Alberto Moreira Côrtes Neto (foto), da comarca de Iaciara, determinou, nesta quarta-feira (22), que a Secretaria de Saúde do município forneça, imediatamente, a Jan Marques Feliciano Rodrigues, o remédio Glivec 400 miligramas. O medicamento, de alto custo, é recomendado para tratamento de leucemia mieloide crônica. Em caso de descumprimento, a multa diária é… Continuar lendo Juiz determina que município de Iaciara forneça medicamento de alto custo a homem com leucemia
O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 4 mil de indenização por cobrar indevidamente taxa de seguro em operação de empréstimo para cliente. A decisão é do juiz Rafael Lopes do Amaral, da Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará, distante 366 km de Fortaleza. De acordo com os autos, no dia… Continuar lendo Banco do Brasil deve indenizar em R$ 4 mil cliente que foi obrigado a pagar taxa de seguro
