Um produtor rural de Minas Gerais que descumpriu normas trabalhistas de saúde e segurança do trabalho e aliciou trabalhadores foi condenado a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu em parte recurso do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG) para restabelecer… Continuar lendo Produtor rural pagará R$ 200 mil por aliciar trabalhadores e descumprir obrigações
A Fatex Indústria, Comércio, Importação, Exportação Ltda. terá de devolver a uma arrematadeira o desconto referente a indenização por ela ter rescindido antecipadamente o contrato por prazo determinado. Ao examinar o recurso da empresa contra decisão que determinou a devolução, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho verificou que as alegações da empresa… Continuar lendo Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo
A viúva de um pedreiro que morreu em acidente de trabalho ao descumprir determinação que proibia o uso de uma serra elétrica para a qual ele era desabilitado não receberá indenização por danos materiais e morais. A decisão foi da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu sentença no sentido da improcedência… Continuar lendo Família de empregado que morreu ao descumprir ordens não receberá indenização
