A juíza substituta Yanne Pereira e Silva (foto) condenou o ex-prefeito de Senador Canedo, Vanderlan Cardoso, ao pagamento de multa civil e a suspensão de seus direitos políticos por três anos, por improbidade administrativa em ação civil pública. De acordo com o Ministério Público (MP), a prefeitura de Senador Canedo firmou acordo no valor de… Continuar lendo Vanderlan Cardoso é condenado por improbidade administrativa
A Finasa Promotora de Vendas Ltda. deve pagar indenização moral e material de R$ 45.335,02 para servidor público aposentado que teve o nome inserido indevidamente no Serasa. A decisão é do juiz Onildo Antonio Pereira da Silva, titular da 4ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos que, desde maio de 2006, ele… Continuar lendo TJCE condena Finasa a pagar mais de R$ 45 mil para servidor público
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) deve pagar R$ 8 mil por danos morais a quatro moradores do Conjunto Tabapuá, no Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Francisco Gladyson Pontes. Segundo os… Continuar lendo Cagece é condenada a indenizar moradores por falha no fornecimento de água
O juiz Vítor Umbelino Soares Júnior (foto), da comarca de Rio Verde, condenou o Supermercado Economia – Rioverdense Comercial de Alimentos Ltda a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a Celina Pereira Lopes Sampaio. Consta dos autos que em maio de 2013, ela foi ao supermercado, passou pelos caixas e… Continuar lendo Supermercado é condenado a pagar indenização por danos morais
O Estado deve pagar indenização de R$ 30 mil e pensão à filha de preso assassinado dentro de unidade prisional no Município de Crateús, a 354 km de Fortaleza. A decisão, proferida nessa terça-feira (21/01), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, Francisco Daniscleyton Sousa Sampaio foi… Continuar lendo Estado deve pagar R$ 30 mil e pensão à filha de detento morto na cadeia de Crateús
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram recurso interposto por uma empresa de telefonia e mantiveram o montante de R$ 500.000,00 de pagamentos de honorários. A alta quantidade foi justificada porque a empresa, em vez de ingressar com uma ação para cada linha telefônica adquirida durante o plano de expansão da rede, optou por uma… Continuar lendo Empresa de telefonia é obrigada a pagar R$ 500 mil a advogados
O Estado de Mato Grosso do Sul interpôs recurso contra a sentença que julgou procedente pedido para condenar o ente estatal no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. F. A. A. E. ingressou com ação de indenização por danos morais na qual narrou que policiais militares, sem mandado judicial, invadiram… Continuar lendo Policiais agridem cidadão e Estado é condenado a indenizá-lo
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão de comarca do litoral catarinense para negar pleito de indenização por danos morais, formulado por cidadão que acusou vizinhos de promoverem ofensas e ameaças de cunho homofóbico. O rapaz relatou que deixava a residência de seu namorado, num final de tarde, quando foi abordado pelo casal de… Continuar lendo Sem provas, suspeita de agressão homofóbica não resulta em danos morais
A 5ª Câmara Civil do TJ concedeu parcialmente habeas corpus em favor de um homem, preso por atraso no pagamento de pensão alimentícia, para reduzir o prazo de sua segregação de 90 para 60 dias. Ele buscava liberdade ou, alternativamente, a possibilidade de cumprir o período remanescente da segregação em domicílio, em razão de grave… Continuar lendo Flagrado com cerveja no Facebook, doente do fígado não se livra da prisão
