Uma doméstica de Dom Cavati, na região do vale do Rio Doce, que foi agredida em uma discussão com o vizinho por causa de som alto deverá receber indenização de R$ 6.450 por danos morais. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo o boletim de ocorrência,… Continuar lendo Briga por causa de som acaba em indenização
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Carlos Donizetti Ferreira da Silva, anulou ato da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que excluiu um candidato ao concurso da instituição em 2009 após ser reprovado em teste psicológico. O magistrado determinou ainda ao Estado de Minas Gerais que o candidato seja incluído no próximo… Continuar lendo TJMG anula ato que eliminou candidato de concurso
O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Ronaldo Batista de Almeida, decidiu que a empresa de transportes Expresso Eldorado Ltda. deve indenizar em R$ 75.750 uma família que teve o carro destruído em acidente de trânsito. Após ignorar um sinal vermelho na Via Expressa de Contagem, o motorista da empresa bateu na traseira… Continuar lendo Transportadora paga indenização por acidente com motorista embriagado
O juiz Ademir Bernardes de Araújo Filho, da comarca de São Gotardo, determinou que a Copasa e o município de São Gotardo concluam as obras de construção da estação de tratamento de esgoto na região. Os trabalhos, que estão suspensos, deverão ser retomados, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 100… Continuar lendo TJMG assegura à população direito ao meio ambiente
Uma mulher será indenizada em R$ 10 mil, por danos morais, devido aos problemas decorrentes da queda que ela sofreu ao se chocar com um carro de reposição de mercadorias dentro de um supermercado em Belo Horizonte. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A consumidora afirmou,… Continuar lendo Consumidora deve ser indenizada por acidente em supermercado
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, a sentença do juiz da 5ª Vara Cível de Taguatinga, que declarou a nulidade da cláusula contratual de plano de saúde da Amil Assistência Médica Internacional que limita o custeio integral de internação de pacientes psiquiátricos. De acordo com o colegiado, o limite de… Continuar lendo São nulas cláusulas de plano de saúde que limitam custeio integral de internação psiquiátrica pelo tempo
O 2º Juizado da Fazenda Pública julgou procedente o pedido de indenização feito por um consumidor que adquiriu bilhete defeituoso para assistir a evento no Estádio Nacional de Brasília. Os demandados (réus) recorreram da decisão e a ação será objeto de nova análise, agora pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. O autor conta que adquiriu… Continuar lendo Consumidor que comprou bilhete com assento inexistente no Estádio Nacional será indenizado
Em sessão realizada nesta terça-feira, 14/1, o Conselho Especial do TJDFT julgou procedente duas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão e determinou ao chefe do executivo local o prazo de 18 meses para elaboração e encaminhamento de projeto de lei sobre participação popular na escolha de administrador regional e formação de conselho de representantes comunitários.… Continuar lendo TJDFT fixa prazo para governador elaborar projeto de lei para escolha de administradores
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado da Fazenda Pública, que condenou o Distrito Federal a indenizar um cidadão que teve o nome inscrito indevidamente na dívida ativa, em razão de dívida de honorários advocatícios. A decisão foi unânime. Em sua defesa, o DF afirma que a dívida ativa não é… Continuar lendo DF terá que indenizar cidadão por inscrevê-lo indevidamente na dívida ativa
