A loja Magazine Guerra Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil para viúva acusada injustamente de roubo. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. Segundo os autos, em junho de 2009, a cliente foi à loja com… Continuar lendo Loja Magazine deve pagar R$ 5 mil para viúva acusada de roubo injustamente
O desembargador Fausto Moreira Diniz, em decisão monocrática, reformou sentença e concedeu tutela antecipada para que Sofia Viana de Araújo Quintão possa matricular sua filha no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) próximo a sua residência. A medida foi pleiteada em mandado de segurança. Sofia Viana solicitou, por telefone, a matrícula de sua filha na… Continuar lendo CMEI terá de matricular criança
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da comarca de Itumbiara, que negou indenização de danos morais, materiais e estéticos a uma mulher que alegou ter manchas no rosto e no colo aumentadas depois de fazer um peeling. O voto do relator, desembargador Carlos Alberto França (foto)… Continuar lendo Negada indenização a mulher que fez peelling
O juiz Carlos Henrique Loução, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública Estadual da comarca de Itumbiara, negou pedido de indenização feito por Sílvia Aparecida da Silva contra o Banco Itaú. Ela alegou que a instituição financeira reteve, durante vários meses, mais de 30% de seu salário, com o objetivo de quitar um empréstimo solicitado… Continuar lendo Negada indenização a mulher que solicitou empréstimo a banco em Itumbiara
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJMS absolveram o radialista R.P. da acusação de calúnia contra agente público. O apelante foi condenado em 1º grau a três meses e 10 dias de detenção e ao pagamento de 15 dias-multa. Segundo os autos, a condenação teria se dado em razão da denúncia de dois agentes… Continuar lendo Radialista é absolvido de condenação por calúnia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a inadimplência do clube Grêmio Football Porto Alegrense em relação a 50% do valor do contrato de cessão de direitos do jogador Rodrigo Fabiano Mendes, de R$ 3,3 milhões, firmado com o Clube de Regatas do Flamengo. Conforme o acordado, o Grêmio… Continuar lendo STJ reconhece inadimplência do Grêmio em contrato de cessão de jogador firmado com o Flamengo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve direito da marca inglesa Harrods Limited explorar os direitos da marca no país. A Quarta Turma entendeu que não seria possível coexistir duas marcas semelhantes no mercado, pois a similaridade poderia confundir os consumidores. A decisão da Turma foi de que o nome comercial da empresa, que remonta… Continuar lendo STJ garante a Harrods inglesa exclusividade para explorar a marca no Brasil
O manuseio de produtos com hidrocarboneto em sua fórmula, como óleo mineral e graxas, gera o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, por ser substância considerada insalubre pelo Ministério do Trabalho. Com base nesse entendimento, o adicional foi deferido a um mecânico que lidava com esses produtos sem os equipamentos de proteção necessários… Continuar lendo Mecânico receberá insalubridade por manuseio de óleo e graxa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso da Vale S. A. e absolveu-a da condenação imposta em ação civil pública por dano moral coletivo em decorrência de um acidente no qual um empregado morreu eletrocutado. Por unanimidade, a Turma entendeu que o caso não se enquadrava na hipótese… Continuar lendo Vale é absolvida em ação civil pública por acidente com empregado
