O juiz Alessandro Pereira Pacheco, juiz plantonista da comarca de Goiânia, converteu em preventiva a prisão em flagrante de Ralpher Neves. Ele furtou uma residência localizada no setor Bueno, no dia 10. Consta dos autos que a vítima Roberta Milena, ao chegar em sua residência, viu a porta de entrada arrombada. Ela foi informada por… Continuar lendo Convertida em preventiva prisão de ladrão flagrado assistindo TV na casa da vítima
O desembargador Leobino Valente Chaves (foto), em decisão monocrática, manteve sentença que obrigava a Secretaria de Educação de Aparecida de Goiânia a fornecer vaga e matrícula para A.P.M no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). A medida foi pleiteada em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público (MP). Após a medida liminar, a Secretaria Municipal… Continuar lendo Mantida liminar que garante vaga a menor em CMEI de Aparecida de Goiânia
Em decisão monocrática, o juiz substituto em 2º grau Wilson Safatle Faiad reformou sentença que determinou a Americel GO Claro S/A o pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil para Clarindo Miranda Neto. Ele teve o nome negativado pela empresa junto aos órgãos de restrição ao crédito. O relator entendeu que o valor… Continuar lendo Americel é condenada a indenizar cliente que teve nome negativado
Em decisão monocrática, o desembargador Zacarias Neves Coelho (foto), manteve sentença que condenou o Município de Aparecida de Goiânia ao pagamento de indenização por desapropriação indireta a Antônio Ramos da Silva no valor R$157 mil. Esse valor deverá ser corrigido, desde a data do laudo da avaliação, que foi no dia 23 de fevereiro de… Continuar lendo Aparecida de Goiânia condenado a indenizar por desapropriação indireta
Em decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira determinou que o município de Goiânia deverá oferecer outra moradia a Gilberta José da Costa, no prazo de 3 meses. Do contrário, terá de pagar indenização pelas benfeitorias feitas no imóvel pertencente ao poder público, mas que foi ocupado indevidamente por ela. O Ministério Público (MP)… Continuar lendo Município de Goiânia terá de oferecer moradia para ocupante de área pública
O Município de Fortaleza foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 66 mil para dona de casa que teve o imóvel demolido de maneira ilegal. A decisão é do juiz Mantovanni Colares Cavalcante, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos (nº 0081034-11.2007.8.06.0001) que a dona de casa… Continuar lendo Município de Fortaleza é condenado a pagar R$ 66 mil por demolição ilegal de imóvel
A Concessionária Silcar – Mucuripe Veículos Comércio e Serviços Ltda. e a fabricante General Motors do Brasil Ltda. devem substituir um automóvel que foi comprado por engenheiro e não veio com item de segurança (freios ABS). A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o cliente… Continuar lendo Concessionária e fabricante devem substituir automóvel que foi comprado sem item de segurança
O juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, titular da Vara Única da Comarca de Icó, determinou que o Estado do Ceará providencie, em 48 horas, a restauração do sistema de filtração de água da cadeia do município, distante 358 km de Fortaleza. Além disso, o Estado deverá implantar a forma correta de adicionar cloro ao… Continuar lendo Juiz de Icó determina que Estado providencie água potável aos detentos de cadeia
A Justiça suspendeu por três anos os direitos políticos do ex-prefeito do Município de Aurora, Francisco Carlos Macedo Tavares. Também condenou o ex-gestor a pagar multa de doze vezes o valor da remuneração recebida em 2008, quando esteve no cargo. A decisão, publicada nessa segunda-feira (13/10), no Diário da Justiça Eletrônico, é do juiz substituto… Continuar lendo Ex-prefeito de Aurora tem direitos políticos suspensos por três anos e deve pagar multa
