O presidente da Ordem dos Advogados dos Brasil no Maranhão, Mário Macieira, disse que recebeu denúncia de tortura a detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele teme que a situação carcerária no Brasil caia novamente no esquecimento, como aconteceu em ocasiões anteriores. Macieira participou hoje (13) de reunião com membros da Comissão de Direitos Humanos… Continuar lendo Presidente da OAB no Maranhão denuncia tortura em Pedrinhas
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 7º Juizado Cível de Brasília que julgou improcedente o pedido de um grupo de alunos que buscava obrigar a Faculdade Fortium a fornecer-lhes diploma de conclusão do curso de Bacharel em Pedagogia, ministrado por aquela instituição. Ocorre que, de acordo com a lei de diretrizes e… Continuar lendo Faculdade não credenciada pelo MEC não pode expedir diploma
O Tribunal do Júri de Planaltina condenou, na tarde desta quinta-feira, 9/1, um pedreiro de 52 anos acusado de matar a ex-namorada com golpes de espátula. O réu, que se encontra preso, foi sentenciado a 18 anos de reclusão a serem cumpridos em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade. O… Continuar lendo Acusado de matar ex-namorada com espátula é condenado
A 5ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, reformou sentença do juiz da 10ª Vara Cível de Brasília e condenou as empresas CAOA HYUNDAI DO BRASIL LTDA E SAGA S/A GOIÁS DE AUTOMÓVEIS a indenizarem um cliente que esperou 104 dias pelo conserto de seu veículo importado. A indenização contempla R$ 3.260,00 de… Continuar lendo Fabricante e concessionária são condenadas a indenizar por demora em conserto de veículo importado
O 2º Juizado da Fazenda Pública negou o pedido de uma moradora do Condomínio Rural Mestre D’armas II, em Planaltina/DF, para obrigar a CEB a fornecer-lhe energia elétrica em sua residência. A moradora recorreu da sentença, que será motivo de nova análise pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. A autora alega que reside no local… Continuar lendo Mera posse de imóvel não obriga Estado ao fornecimento de serviços públicos
O Juiz de Direito Substituto do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de uma consumidora e condenou a Loja Marisa a pagar o valor de R$ 2.000,00, a título de danos morais, pela não retirada do lacre de produto adquirido. A consumidora pleiteou reparação por danos morais, porque a loja Marisa… Continuar lendo Loja é condenada por não retirar lacre de produto
O 5º Juizado Cível de Brasília condenou uma instituição bancária a indenizar uma correntista diante de manifesta falha na prestação de serviço. O banco recorreu, mas o recurso não foi conhecido, devido a procedimento realizado fora do prazo. A correntista conta que procedeu à habilitação do seu cartão de crédito para saques internacionais, com a… Continuar lendo Correntista impossibilitada de realizar saques no exterior será indenizada
A 4ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, manteve na íntegra a sentença da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o DF a pagar R$ 60 mil de indenização a um casal, cujo bebê de gestação gemelar morreu no parto. Consta dos autos que a gestação gemelar era de risco,… Continuar lendo DF é condenado a indenizar casal que perdeu bebê por erro médico no momento do parto
O Juiz de Direito Substituto do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos de consumidor condenando a Tim Celular S.A a pagar R$ 3.000,00, a título de danos morais e R$ 398,48, pela repetição em dobro do indébito, devido a negativação indevida do cliente em cadastro de inadimplentes. O autor da ação… Continuar lendo Operadora de telefonia é condenada por negativação indevida
