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Day: 9 de janeiro de 2014

Indenização em parcela única, com base em expectativa de vida, requer juros regressivos ou redução percentual do valor final

Quando arbitrado o valor da indenização em parcela única com base na expectativa de vida do trabalhador, devem ser aplicados juros regressivos ou fração percentual redutor do valor final uma vez que haverá ganho de capital. É o que determinou a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, ao acatar recurso da… Continuar lendo Indenização em parcela única, com base em expectativa de vida, requer juros regressivos ou redução percentual do valor final

TRT-24 mantém rescisão indireta e indenização por dano moral à trabalhadora de lavoura

A falta de estrutura para a realização das necessidades fisiológicas básicas levou o Juízo da Vara do Trabalho de Nova Andradina a reconhecer a rescisão indireta e a deferir indenização por danos morais à trabalhadora de lavoura, sentença que foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Conforme prova oral,… Continuar lendo TRT-24 mantém rescisão indireta e indenização por dano moral à trabalhadora de lavoura

Rebaixamento funcional sem justificativa respalda rescisão indireta

O empregado tem direito à rescisão indireta quando houver o rebaixamento funcional sem justificativa do empregador a respaldar a alteração contratual, mesmo no caso de não ocorrência de redução salarial. É como vota a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que ratificou decisão da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande… Continuar lendo Rebaixamento funcional sem justificativa respalda rescisão indireta

Pais e irmã de trabalhador morto conseguem indenização por dano moral e material

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve decisão do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas pela indenização por dano moral aos pais e à irmã de trabalhador morto em acidente laboral. Na condenação imposta às empresas Colocar Suporte em Recursos Humanos Ltda e América Latina… Continuar lendo Pais e irmã de trabalhador morto conseguem indenização por dano moral e material

Frentista obrigado a fazer serviço de caixa tem de receber por acúmulo de função

O reclamante, contratado como frentista, passou a ter atribuições também de caixa de posto de combustíveis. A imposição de nova atribuição (caixa) a frentista representa alteração do contrato de trabalho, com maiores responsabilidades e distintas daquelas para a qual originariamente fora contratado. Além disso, aumenta o risco a que está submetido o trabalhador por manusear… Continuar lendo Frentista obrigado a fazer serviço de caixa tem de receber por acúmulo de função

GDF é condenado a pagar indenização de R$ 10 milhões por riscos à saúde de motoristas e cobradores

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou o Governo do Distrito Federal (GDF) a pagar uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo pelo descumprimento de obrigações referentes à prevenção de riscos ambientais dos motoristas e cobradores da empresa de ônibus Condor Transportes Urbanos. A Segunda Turma… Continuar lendo GDF é condenado a pagar indenização de R$ 10 milhões por riscos à saúde de motoristas e cobradores

TRT-12 nega adicional de insalubridade a agente penitenciário

Os desembargadores da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região negaram a um ex-agente de disciplina o pedido de adicional de insalubridade em grau máximo. O autor da ação trabalhista, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Joinville, alega que realizava escolta, inspecionava celas, sanitários e roupas de reeducandos de uma… Continuar lendo TRT-12 nega adicional de insalubridade a agente penitenciário

Clínica é multada por manter documentos fora do local de trabalho

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pela Clínica de Reabilitação Social Macabu Ltda., da cidade de Macaé, ratificando a decisão que imputou como devidas multas de autos de infração do Ministério do Trabalho pela ausência no estabelecimento de documentos relativos ao cumprimento das normas… Continuar lendo Clínica é multada por manter documentos fora do local de trabalho

Paciente será indenizada por erro de diagnóstico em exame de HIV

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um laboratório clínico e um hospital a pagarem indenização, no valor de R$ 15 mil, a uma mulher que foi erroneamente diagnosticada como portadora do vírus HIV. A autora alegou que, ao dar entrada no hospital para realizar o parto de… Continuar lendo Paciente será indenizada por erro de diagnóstico em exame de HIV

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