O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 14609, ajuizada pela União contra decisão da Justiça Federal em Alagoas que não reconheceu a competência do STF para julgar processo que questiona o repasse do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) ao… Continuar lendo Supremo julgará ação que questiona repasse do Fundef a Alagoas
Supremo julgará ação que questiona repasse do Fundef a Alagoas
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