A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os pais de três menores que agrediram e lesionaram outro jovem a pagarem indenização por danos morais e materiais. Consta do processo que, em abril de 2005, na Comarca de Guaíra, a vítima foi atingida por pedradas no rosto, o que… Continuar lendo Pais de menores agressores devem pagar indenização à vítima
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a aluna V.L.S. a pagar todas as mensalidades em aberto de um curso online em que se matriculou na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), apesar de ter desistido e não ter participado dele. V. se matriculou no curso lato sensu… Continuar lendo Desistência de curso online deve ser formalizada
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte, Lílian Maciel Santos, condenou a Copasa a restituir a uma consumidora os valores pagos indevidamente por ela em razão de passagem de ar pela rede de distribuição de água, durante o período compreendido entre setembro de 2000 e outubro de 2009. A consumidora requereu… Continuar lendo Copasa deve ressarcir por tubulação com ar
Uma empresária foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais ao vigilante de um hospital de Muriaé, a quem agrediu verbalmente, fazendo referências ofensivas à cor da pele do trabalhador. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença proferida pela comarca.… Continuar lendo Vigilante será indenizado por sofrer injúria racial
O juiz Alexandre Santos Bezerra Sá, titular da 3ª Vara da Comarca de Barbalha (competente para julgar casos de Infância e Juventude), encaminhou para o cadastro de adoção quatro crianças que estavam acolhidas institucionalmente na Casa de Acolhimento Noales Filgueiras Duarte, naquele município. Também determinou o retorno de uma criança ao convívio com a família… Continuar lendo Juiz encaminha quatro crianças para cadastro de adoção em Barbalha
O desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou pedido de liberdade para Carlos Alberto Brito Soares, preso em flagrante por tráfico de drogas em Fortaleza. A decisão foi proferida durante Plantão Judiciário dessa quinta-feira (02/01). Segundo os autos, no dia 6 de novembro de 2013, Carlos Alberto e… Continuar lendo TJCE nega pedido de liberdade para preso em flagrante por tráfico de drogas
O ex-prefeito do Município de Barroquinha, Ademar Pinto Veras, foi condenado a pagar multa de R$ 10 mil por realizar autopromoção durante evento de aniversário do Município. O ato ilícito ocorreu em 10 de maio de 2011, a 413 km de Fortaleza. A decisão é do juiz Luciano Nunes Maia Freire, integrante do Grupo de… Continuar lendo Ex-prefeito de Barroquinha é condenado a pagar multa de R$ 10 mil por autopromoção em show
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), de processo em que um devedor pede a condenação concomitante do Banco Bamerindus do Brasil S/A – em liquidação extrajudicial – nas penas dos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil (CPC) e 940… Continuar lendo Multa por litigância de má-fé não impede pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que não houve ato de improbidade na contratação de advogado para defender o ato da Câmara Municipal que rejeitou as contas da prefeitura de Água Boa (MT), em 2003. A Turma entendeu que, mesmo que o advogado tenha recebido uma quantia antecipada para a realização… Continuar lendo STJ afasta improbidade na contratação de advogado em município de MT
