A juíza de Direito Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio, titular da 16ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, julgou parcialmente procedente a reclamação de um cidadão que pleiteava na Justiça indenização por danos morais contra um vizinho que estacionava o seu veículo de maneira que impedia a entrada do carro do morador em… Continuar lendo Juíza determina que cidadão estacione seu veículo distante da garagem do vizinho
Punido por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a penalidade de aposentadoria compulsória, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) Megbel Abdala Tanus Ferreira impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 32698, com pedido de liminar. Ele pleiteia a suspensão dos efeitos do julgamento do… Continuar lendo Desembargador do TJ-MA questiona aposentadoria compulsória
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão da Justiça do Rio Grande do Sul relativa ao índice de correção monetária de débito decorrente de condenação da administração estadual. A decisão questionada pela Procuradoria do estado na Reclamação (RCL) 16651 determinou a correção de uma Requisição… Continuar lendo STF concede liminar suspendendo decisão sobre índice de correção monetária de RPV
O desembargador José Renato Nalini, novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu o primeiro passo para o fim da papelada na rotina da Corte. Sexta feira, 3, ele decretou o uso exclusivo da comunicação eletrônica – inclusive para cumprimentos e convites. Até os cartões de Natal e de aniversário estão vetados no… Continuar lendo Presidente do TJ-SP decreta fim até do cartão de Natal
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu habeas corpus a um homem acusado de participar de assalto em agência dos Correios da cidade de Sinop, em Mato Grosso. Com a decisão, o paciente pode responder ao processo em liberdade. De acordo com os autos, o acusado foi preso preventivamente em 5… Continuar lendo Tribunal concede habeas corpus a preso reconhecido com base em fotografias
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram o ano com aumento de aproximadamente R$ 1,4 mil nos salários. De acordo com uma portaria publicada na sexta-feira (3) noDiário da Justiça, desde o dia 1º de janeiro, o salário dos ministros passou de R$ 28.059,29 para R$ 29.462,25, um reajuste de cerca de 4,9%.… Continuar lendo Ministros do STF começam ano com aumento de R$ 1,4 mil
A 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região condenou, por unanimidade, uma serraria a pagar pensão vitalícia a um ex-empregado que teve a mão esquerda decepada em acidente de trabalho. O acórdão, que reformou parcialmente a sentença de 1a instância, considerou procedente o pedido do reclamante de cumular a pensão com o… Continuar lendo Auxílio-doença não impede o recebimento de pensão vitalícia
A 8ª Turma do TRT/RJ condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), empresa que atua na extração, produção e comercialização de minério de ferro e aço, ao pagamento de indenização de R$ 60 mil por danos morais a empregado com lesão auditiva. Tanto o primeiro, como o segundo grau da Justiça do Trabalho da 1ª Região,… Continuar lendo Lesão auditiva gera indenização por dano moral
A 1ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho de Volta Redonda condenou a empresa Gestão de Projetos e Obras Ltda., especializada em elaboração de projetos executivos de arquitetura e engenharia, gerenciamento e execução de obras, a pagar R$ 30 mil por danos morais e restituir valor sacado indevidamente do PIS, além de multa… Continuar lendo Fraude no saque do PIS gera indenização
