O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, nesta semana, que a Receita Federal de Foz do Iguaçu (PR) libere dois veículos paraguaios apreendidos pela Polícia Federal de Guaíra (PR). Segundo a decisão da 1ª Turma, os proprietários, de nacionalidade paraguaia, possuem negócios no Brasil, o que caracteriza duplo domicílio e autoriza o uso… Continuar lendo TRF4 libera automóveis de estrangeiros que têm empresa no Brasil
TRF4 libera automóveis de estrangeiros que têm empresa no Brasil
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