Pessoa jurídica ou CLT? Muitos trabalhadores no Brasil acreditam que a forma de contratação por uma dessas modalidades é uma opção da empresa que os contrata. Não é. Se a prestação de serviços é pessoal, não eventual, onerosa e subordinada, ou seja, nos moldes prescritos no artigo 3º da CLT, a relação é de emprego.… Continuar lendo Empregado não pode ser contratado como pessoa jurídica
Via de regra, os bancários têm jornada de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana. Ficam excluídos dessa norma os empregados que exercem cargos de confiança e recebem gratificação não inferior a um terço do salário do cargo efetivo. Esse é o… Continuar lendo Juiz concede horas extras a empregado do Banco do Brasil
A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, deu provimento ao recurso de uma advogada e reconheceu a relação de emprego entre ela e um escritório de advocacia. No entender dos julgadores, os requisitos legais para a configuração do vínculo ficaram plenamente provados, a despeito das especificidades da profissão.… Continuar lendo TRT-3 reconhece relação de emprego entre advogada e escritório de advocacia
A caracterização do acidente de trabalho não depende da existência de dolo (intenção de lesar) ou culpa do empregador (falha passível de punição, cometida por imperícia, imprudência ou negligência), bastando que se trate de uma das hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 da lei 8.213/91. Essa foi a hipótese do caso analisado pelo Juiz… Continuar lendo Caracterização de acidente de trabalho não depende de dolo ou culpa do empregador
A caracterização do acidente de trabalho não depende da existência de dolo (intenção de lesar) ou culpa do empregador (falha passível de punição, cometida por imperícia, imprudência ou negligência), bastando que se trate de uma das hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 da lei 8.213/91. Essa foi a hipótese do caso analisado pelo Juiz… Continuar lendo Caracterização de acidente de trabalho não depende de dolo ou culpa do empregador
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve a decisão da juíza da 20ª Vara Cível do TJDFT, que condenou a Hynove Odontologia Brasília Ltda – Você Implantes a ressarcir e indenizar uma cliente por danos morais devido a não realização dos implantes dentários contratados. A condenação prevê a devolução de R$ 14 mil pagos para… Continuar lendo Clínica odontológica é condenada a ressarcir e pagar danos morais por implantes não realizados
O município de Contagem deverá indenizar um portador de paralisia cerebral e sua mãe, em R$ 50 mil, cada um, pelos danos morais decorrentes de negligência e imperícia médicas. Ficou evidenciado nos autos que a sequela na criança teve a sua origem na ausência de pronto atendimento e na escolha de procedimentos inadequados no momento… Continuar lendo Município deve indenizar por erro médico
Nos tribunais esportivos não há mais jeito, a Portuguesa saiu derrotada novamente e vai disputar a Série B em 2014. Em sua instância máxima, com ânimos exaltados, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva manteve a condenação do clube paulista sobre o caso Héverton, por 8 votos a 0. Com quatro pontos a menos, a Lusa… Continuar lendo Portuguesa é goleada no Pleno do STJD e ‘salva’ Flamengo, que também perde 4 pontos
Um empregado irá receber da Aig Venture Holdings Ltda. verbas rescisórias que totalizam R$ 510 mil. Elas são referentes a aviso prévio, 13ª salário, férias e outros títulos, de 1997 a 2001, em decorrência da relação de emprego com a empresa e sua dispensa imotivada. O acordo foi realizado pela juíza substituta Andréa Longobardi Asquini,… Continuar lendo Empresa terá que pagar indenização de R$ 510 mil por não reconhecer vínculo empregatício
