A Portuguesa não conseguiu reverter o resultado do primeiro julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e teve o rebaixamento para a Série B do Brasileiro confirmado pelo Pleno do Tribunal, em sessão nesta sexta-feira, no Rio. Pelo placar unânime de 8 a 0, o time paulista perdeu o recurso e agora pode recorrer… Continuar lendo Pleno do STJD rebaixa Portuguesa e evita queda do Fluminense
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar o pagamento dos 12 mil credores de dívidas do Governo do Estado com precatórios entre os meses de janeiro e março. O pagamento obedecerá à ordem cronológica dos precatórios – do mais antigo para o mais recente. E tão logo os valores estejam… Continuar lendo TJ do Rio pagará precatórios do estado a partir de janeiro
A 4ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e manteve sentença que condenou uma mulher por lesão corporal grave. De acordo com a denúncia, em dezembro de 2008, na cidade de São Vicente, ela teria jogado água quente contra a vítima, causando-lhe deformidade permanente. A ré recorreu… Continuar lendo Mulher é condenada por lesão corporal grave
A Aliança Administradora de Benefícios de Saúde Ltda. deverá pagar R$ 10 mil de indenização por ter negativado o nome de uma cliente falecida. A decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da 2ª Vara Cível da comarca de Juiz de Fora. Segundo o processo, em… Continuar lendo Empresa indeniza filha por negativação do nome da mãe falecida
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE) manteve decisão que determinou a indisponibilidade dos bens de ex-gestores acusados de improbidade administrativa no Município de Uruburetama, distante 127 km de Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Suenon Bastos Mota. De acordo com denúncia do Ministério Público do Estado (MP/CE), o ex-prefeito… Continuar lendo TJCE mantém indisponibilidade de bens de ex-gestores de Uruburetama
“Nas hipóteses em que resta patente a ausência da intenção de difamar, estando claro o mero propósito de criticar ou de narrar determinado fato, é inviável a deflagração de ação penal”. Este foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar o pedido de habeas corpus de promotor de Justiça… Continuar lendo STJ tranca queixa-crime contra autor de e-mail disparado acidentalmente
O laudo preliminar para definir indenização em desapropriação de imóvel, quando provisório e precário, não pode ser utilizado como base para fixar o valor a ser pago. Esse entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou realização de nova perícia para calcular indenização devida a proprietário de lote em Belo… Continuar lendo Perícia de avaliação preliminar de indenização não deve ser usada como definitiva
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5078) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Nacional dos Suboficiais, Sargentos e Taifeiros da Aeronáutica (ANSSTA) pede a suspensão da eficácia de dispositivos da Lei nº 12.158/2009 e do Decreto nº 7.188/2010, que a regulamenta. As normas condicionam o acesso de taifeiros a graduações superiores a exigências… Continuar lendo Taifeiros pedem acesso a carreiras superiores sem restrições de lei
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, indeferiu pedido de antecipação de tutela na Ação Cível Originária (ACO) 2307, ajuizada a fim de que o Estado de Roraima não seja impedido de obter empréstimo para o Programa de Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal. Consta da ação que o Estado de Roraima pretende contratar… Continuar lendo Presidente nega pedido de Roraima para contratar empréstimo no exterior
