O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) divulgou o edital dos processos que serão julgados na próxima sexta-feira, a partir de 11h (de Brasília), em seu plenário, no Rio. Os casos em pauta serão os de Vasco, Portuguesa, Flamengo e Cruzeiro. O julgamento do Vasco diz respeito ao pedido de impugnação da partida contra o… Continuar lendo STJD julgará casos de Vasco, Lusa, Fla e Cruzeiro a partir de 11h de sexta
Os investidores que adquiriram ações de empresas de telefonia de terceiros, na época do plano nacional de expansão do setor, devem apresentar documentos que comprovem a transferência desses títulos para receberem indenização. A decisão da 4ª Turma do SuperiorTribunal de Justiça (STJ) é mais um capítulo da disputa bilionária herdada do Sistema Telebrás. Para viabilizar a ampliação da… Continuar lendo STJ favorece empresas de telefonia em disputa bilionária sobre ações
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um adolescente a indenizar uma colega pela divulgação de informações falsas com conteúdo pornográfico no site de relacionamentos Orkut. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Privado. A autora alegou que o colega de faculdade criou uma comunidade em seu nome, com diversas expressões inverídicas, conteúdo… Continuar lendo Comunidade ofensiva no orkut gera indenização por danos morais
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, no último dia 5, o ex-prefeito e o vice do Município de Iacanga, acusados de promoção pessoal. De acordo com o Ministério Público, autor da ação de improbidade administrativa, eles teriam, em período pré-eleitoral (maio de 2000), distribuído panfletos e cartazes… Continuar lendo Ex-prefeito e vice de Iacanga são condenados por improbidade administrativa
O juiz da 3ª Vara Cível da capital, Ronaldo Batista de Almeida, condenou a Delta Airlines a pagar indenização de R$ 2 mil a uma turista brasileira cuja bagagem foi extraviada pela empresa em uma viagem de retorno dos Estados Unidos. A mala continha diversos presentes que ela recebera do filho, além de remédios que… Continuar lendo Companhia aérea indeniza turista por extravio de mala
Não há direito real de habitação se o imóvel no qual os companheiros residiam era propriedade conjunta do falecido e de mais doze irmãos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma mulher, cujo companheiro era proprietário de apenas 1/13 do imóvel onde ela… Continuar lendo Companheira não tem direito real de habitação sobre imóvel de 13 proprietários
O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu pedido de uniformização de jurisprudência apresentado pelo Distrito Federal contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal sobre o prazo prescricional para conversão de licença-prêmio em pecúnia. Segundo a decisão da turma recursal, o prazo prescricional deveria… Continuar lendo Prazo prescricional na conversão de licença-prêmio em pecúnia é discutido em incidente de uniformização de jurisprudência
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação do rito abreviado na tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5077, ajuizada pelo governador de Rondônia, Confúcio Moura, contra a Lei 3.213/2013, de iniciativa da Assembleia Legislativa daquele estado (AL-RO), que dispõe sobre a liberação de licença para atividade garimpeira em Rondônia.… Continuar lendo ADI contra lei sobre liberação de licença para garimpo em RO terá rito abreviado
Por falta de legitimidade ativa, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello não conheceu (decidiu pelo não julgamento de mérito) da ADI 5074, ajuizada pela União dos Militares Estaduais e Federais do Brasil (UMB) para questionar a constitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que vedam o pagamento de adicional de… Continuar lendo Arquivada ADI por falta de legitimidade ativa de sua autora
