A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima(TJRR) concedeu na manhã de hoje (12.11) Ordem de Habeas Corpus à professora Ana Lia Farias Vale, presa em flagrante e posteriormente preventivamente, em razão da suposta prática prevista no art. 148, § 1º, IV, do Código Penal, sequestro de uma criança na Maternidade Infantil… Continuar lendo TJRR concede habeas corpus à acusada de sequestrar criança na maternidade
Publicado em Quarta, 13 Novembro 2013 08:38 | Imprimir | E-mail Na sessão de hoje (12.11) a Câmara Única do Tribunal de Justiça de Roraima deu provimento ao recurso do Ministério Público Estadual, determinando a perda do cargo público do Delegado de Polícia Civil Paulo Henrique Tomaz Moreira e pagamento de multa. A decisão foi… Continuar lendo Improbidade Administrativa: TJRR condena delegado de polícia civil a perda do cargo
Por utilizar indevidamente a imagem de um cidadão, associando-o ao furto de mercadorias, a TV Vale do Itajaí terá de pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que manteve sentença que condenou a emissora. No caso, a… Continuar lendo TV deve indenizar homem por associá-lo a saques
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada por causar danos morais e materiais a uma consumidora mossoroense, conforme sentença proferida pelo juiz Edino Jales de Almeida, titular da 1ª Vara Cível da Comarca. Segundo a autora, apesar de muitas reclamações no âmbito administrativo, o fornecimento nunca se deu… Continuar lendo Caern é condenada por irregularidade no fornecimento em Mossoró
A juíza de Direito Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio, titular da 16ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, julgou parcialmente procedente a reclamação de um cidadão que pleiteava na Justiça indenização por danos morais contra um vizinho que estacionava o seu veículo de maneira que impedia a entrada do carro do morador em… Continuar lendo Juíza do AM determina que cidadão estacione seu veículo distante da garagem do vizinho
O Juízo da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus realizou uma audiência de conciliação em dezembro que resultou na entrega de duas crianças – uma de 4 e outra de 8 anos de idade -, ao pai norueguês. A mãe, brasileira, depois dessa audiência, decidiu cumprir antecipadamente a determinação da Justiça… Continuar lendo Conciliação feita por Justiça do AM ameniza disputa internacional de guarda de crianças
Diante da impossibilidade de se exigir a assistência sindical aos genitores de empregado morto em acidente do trabalho, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) deferiu honorários advocatícios de sucumbência com a aplicação da regra geral prevista no art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Segundo explicou o relator… Continuar lendo TRT-18 reconhece honorários de sucumbência em ação proposta por herdeiros de empregado morto em acidente do trabalho
O Auditor Presidente deste SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA, de acordo com o Art. 47 do CBJD, faz saber aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que os Processos abaixo relacionados, encontram-se na Pauta de Julgamento que se realizará na SEXTA – FEIRA, DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2013, com início às… Continuar lendo Recurso do Vasco pedindo que Pleno no STJD aprecie ação de perda dos pontos do Atlético-PR será julgado
O país que tanto reclama dos esquemas de desvio de dinheiro viu seus tribunais passarem longe da meta de julgar, até 31 de dezembro deste ano, todos os processos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, entre os quais está o de corrupção, distribuídos à Justiça até 2011. Até o dia… Continuar lendo Tribunais deixam plano de punir corrupção pela metade
