As circunstâncias relativas à natureza e à quantidade de drogas apreendidas com um condenado por tráfico de entorpecentes só podem ser usadas, na fase da dosimetria da pena, na primeira ou na terceira etapa do cálculo, e sempre de forma não cumulativa. Esse entendimento foi adotado pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)… Continuar lendo Quantidade e natureza da droga devem ser analisadas apenas uma vez na dosimetria
As religiões são tidas como um bálsamo para suportar os percalços e as angústias da existência e, ao mesmo tempo, buscar um propósito ético-moral para a vida. Esse é o lado positivo da fé. No reverso da moeda, ao longo da história as diversas religiões travaram combates ferozes para conquistar poder e glória, além dos… Continuar lendo Má-fé de Pastores Religiosos é Crime
Audiência de instrução realizada esta semana resultou em julgamento de ação que tramita junto à Vara Única da Comarca de Pendências. A decisão coube ao juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, que condenou em danos morais instituição bancária com atuação na cidade, por prejuízos sofridos por um cliente. Relatou o magistrado que o autor da ação… Continuar lendo Juiz condena banco por danos morais
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o pedido de habeas corpus, mantendo assim a prisão preventiva de Alysson Victor Botelho de Lucena, denunciado pela prática de roubo majorado e de estupro. O relator da matéria foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. A decisão foi tomada na sessão da Câmara, realizada… Continuar lendo TJPB mantém prisão preventiva de homem acusado de praticar roubo e estupro
Doze integrantes de uma quadrilha especializada em roubos, na modalidade “saidinha de banco”, presos pela “Operação Sétimo Mandamento”, foram condenados pela Justiça a 142 anos de prisão, somada a pena de todos os envolvidos. Os integrantes da organização criminosa foram condenados de 2 a 47 anos de prisão, a maioria em regime fechado. A decisão… Continuar lendo Quadrilha é condenada a 142 anos de prisão
A juíza da Primeira Vara da Comarca de Alta Floresta (803 km ao Norte de Cuiabá), Milena Ramos de Lima Paro, determinou, por meio de liminar, que o município suspenda o procedimento administrativo de licitação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para firmar parceria com a prefeitura e desempenhar funções caracterizadas como… Continuar lendo Prefeitura deve suspender contratação de Oscip
O Estado do Rio Grande do Norte deve pagar, por meio de instrumento precatório, a quantia de R$ 138.099,69 ao Hospital do Coração de Natal Ltda, oriundo de débito com o tratamento de pacientes da rede pública de saúde. A decisão é do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas,… Continuar lendo Estado deve pagar a hospital privado débito com pacientes do SUS
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão realizada nessa quinta-feira (19/12), condenou Edison de Alencar Hermel, ex-prefeito de Dois irmãos das Missões pelo crime de peculato. O réu convocou fornecedor de combustível para negociar comissão, prometendo realizar licitação fraudulenta. Caso O Ministério Público do RS ingressou com ação penal contra… Continuar lendo Condenado ex-prefeito de Dois Irmãos das Missões
A 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da Vara Cível e Anexos da Comarca de Andirá que condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Andirá (PR) Carlos Kanegusuku, nos termos da denúncia formulada pelo Ministério Público, por ter promovido a sua imagem pessoal… Continuar lendo Ex-prefeito que utilizou jornal oficial para promoção pessoal é condenado por improbidade administrativa
