A juíza Eva Lobo Chaib Dias Jorge, da 12ª Vara Criminal Central, condenou homem acusado de assaltar residência e manter as vítimas como reféns na zona norte da Capital. Consta da denúncia que o réu e outros indivíduos não identificados invadiram a casa e, ameaçando a família que reside no local com armas de fogo,… Continuar lendo TJSP condena acusado de roubar residência na Zona Norte
A 2ª Vara da Comarca de Mococa condenou, no último dia 2, o ex-prefeito da cidade por improbidade administrativa. Aparecido Espanha teria concedido benefícios fiscais indevidamente e falsificado documentos públicos para dar aparência de legalidade em atos anteriormente praticados por ele. Em agosto de 2007, o então prefeito da cidade elaborou um Projeto de Lei… Continuar lendo Ex-prefeito de Mococa é condenado por improbidade administrativa
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a pagar indenização no valor de R$ 50 mil a um passageiro que foi arremessado para fora do vagão. Consta dos autos que o acidente ocorreu porque o trem seguia com… Continuar lendo Companhia de trens deve indenizar passageiro por acidente
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma distribuidora de filmes a pagar indenização por ter colocado em risco a saúde e segurança de consumidores. Consta dos autos que durante fiscalização da Vigilância Sanitária, ficou constatado que a empresa não fazia a correta higienização dos… Continuar lendo Distribuidora de filmes deve pagar indenização por colocar saúde de consumidores em risco
A Juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de um homem que foi impedido de assistir ao espetáculo “Corteo” do Cirque du Soleil por não portar a carteira estudantil no momento da entrada. O consumidor requereu reparação a título de indenização por danos materiais e morais ao Tickets For Fun… Continuar lendo Carteira estudantil deve ser apresentada na entrada de evento
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de uma passageira e condenou a Transportes Aéreos Portugueses S.A ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, devido a atraso de sete horas no embarque. A passageira alegou que houve um atraso de aproximadamente sete horas que resultou na perda de uma… Continuar lendo Companhia aérea é condenada por atraso de 7 horas no embarque
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa JC Gontijo Engenharia S.A ao pagamento da quantia de R$ 6.300,00 a título de danos materiais, e da quantia de R$ 13.724,82 a título de multa moratória, devido a atraso de nove meses e 5 dias na entrega de imóvel. O consumidor pleiteou… Continuar lendo Construtora é condenada por atraso de 9 meses em entrega de imóvel
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A ao pagamento em favor da autora da quantia de R$ 2.000,00, a título de danos materiais a pagar o valor de R$ 2.000,00 aautora, à título de danos morais, devido a atraso de voo, perda de conexão e extravio… Continuar lendo Companhia aérea é condenada por atraso no voo e perda de conexão
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou o reajuste da mensalidade do plano de saúde de um aposentado, considerado abusivo. A empresa havia aumentado o valor em virtude de faixa etária do cliente. Com a decisão, as mensalidades deverão ser reduzidas retroativamente e o valor pago a maior deverá… Continuar lendo TJMG veta reajuste por faixa etária em mensalidade de plano de saúde
