Duas decisões judiciais concedidas pelo juiz Flávio Miraglia – na época, lotado na 2ª Vara de Paranatinga (373 km ao Norte de Cuiabá) -, e pelo desembargador Juracy Persiani, da 6ª Câmara Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, estão relacionadas à denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o produtor rural José Pupin, conhecido como o… Continuar lendo Decisões de magistrados estão ligadas à suposta fraude
Foi inaugurada nesta manhã (19/12), em Canoinhas, na Unidade Prisional Avançada – UPA, a “Extensão de Trabalho ‘Airton Hammerschmidt Jr.’”, uma fábrica de artefatos de cimento onde os detentos trabalharão, com direito a remissão de pena e remuneração, e cujos produtos serão destinados à construção e manutenção de vias públicas (meios-fios, lajotas, calçadas, entre outros)… Continuar lendo Fábrica de cimento integra ação para ressocializar apenados em Canoinhas
A 2ª Câmara Criminal manteve condenação imposta em primeiro grau a um agricultor – dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto -, por caçar ilegalmente pássaros silvestres no interior do estado. De ofício, a câmara minorou a pena de prestação pecuniária para um salário mínimo. De acordo com o processo, o homem… Continuar lendo TJSC condena agricultor flagrado em caçada a pássaros silvestres
O juiz Gabriel Consigliero Lessa, da comarca de Piracanjuba, condenou um ex-vereador e seu cunhado por improbidade administrativa. Jucene Estevão de Andrade e Wilson Rodrigues de Lima tiveram seus direitos políticos suspensos e estão proibidos de contratar com o poder público por três anos. A ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério… Continuar lendo Ex-vereador de Piracanjuba e seu cunhado são condenados por improbidade administrativa
Na sessão de ontem (18/12), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou parcialmente procedente ação direta de inconstitucionalidade proposta em face da Lei Complementar Estadual n. 587/2013 e do Decreto Estadual n. 1.479/2013, quanto à proibição expressa de candidatos com tatuagens ou pinturas corporais extensas em concurso para ingresso na carreira militar. A decisão… Continuar lendo TJSC proíbe impedimento de candidato com tatuagem em concurso público da PM
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC manteve a condenação de um cirurgião obstétrico e um hospital a indenizar uma dona de casa em R$ 60 mil, por danos morais. Ela ajuizou ação por erro cometido pelo profissional durante a realização de cesariana de emergência, quando foi esquecida uma compressa de gaze em… Continuar lendo Hospital e cirurgião condenados a indenizar por gaze esquecida em paciente
A Faculdade Kurios (FAK) deve pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 20.505,00 para a estudante Maria Fernandes Vieira. Ela se matriculou emcurso superior a distância não autorizado pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão é do juiz Renato Belo Vianna Velloso, atuando pelo mutirão da Corregedoria Geral da Justiça do… Continuar lendo Faculdade deve indenizar estudante que se matriculou em curso não autorizado pelo MEC
A ex-secretária de Educação do Município de Camocim, Maria Edilva de Vasconcelos Feitosa, foi condenada a pagar multa de R$ 20 mil por improbidade administrativa. Ela também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, deve ressarcir os prejuízos causados ao erário e está proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios,… Continuar lendo Ex-secretária de Educação de Camocim é condenada a pagar multa de R$ 20 mil por improbidade
O juiz Fernando César Barbosa de Souza, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, determinou que a Servnac Segurança Ltda. pague R$ 15 mil de indenização para estudante atropelado por motocicleta da empresa. O valor foi fixado como reparação de danos morais. De acordo com o processo, no dia 21 de outubro de… Continuar lendo Servnac Segurança deve indenizar em R$ 15 mil estudante atropelado por moto da empresa
