A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu habeas corpus para que um preso provisório possa permanecer em estabelecimento penal próximo do local onde vive sua família. O pedido foi feito inicialmente na 3.ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, mas o juiz negou a transferência do Presídio de Pandinha, em Porto… Continuar lendo Preso provisório tem direito de cumprir pena perto do local onde reside sua família
O Ministério Público de São Paulo entrou com ação de responsabilidade civil – por ato de improbidade administrativa – contra o deputado estadual e ex-prefeito de Votuporanga, Carlos Eduardo Pignatari (PSDB), o atual prefeito Junior Marão (PSDB) e empresas de diferentes setores que receberam doações de imóveis da administração municipal sem licitação. O prejuízo aos cofres… Continuar lendo Promotoria acusa deputado por improbidade em doação de terrenos
A juíza federal Diana Maria Wanderlei da Silva, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, diante do descumprimento do acordo celebrado pelo INSS, determinou que, no âmbito de atuação da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Imperatriz/MA, fosse realizada, em até 45 dias, a contar do requerimento administrativo, as perícias… Continuar lendo INSS deverá observar prazo máximo de 45 dias para realização de perícia médica na GEX – Imperatriz/MA
A Justiça Federal no Piauí determinou a “imediata suspensão de todos os atos decorrentes da arrematação do bloco PN-T-597, pertencente à bacia do Parnaíba, no que se refere à exploração do gás de xisto (gás não convencional), e que a Agência Nacional do Petróleo – ANP e a União se abstenham de realizar outros procedimentos… Continuar lendo Justiça Federal suspende licitação para exploração do gás xisto no Piauí
De cabelo em pé O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), usou aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira) para viajar na noite de quarta-feira ao Recife, onde, no dia seguinte, submeteu-se a uma cirurgia para implantar 10 mil fios de cabelo. É a segunda vez neste ano que Renan usa avião da FAB para fins particulares.… Continuar lendo Presidente do Senado usa jato da FAB para fazer implante de cabelo em Pernambuco
O TRF da 1.ª Região negou indenização por danos morais e revisão de parcela mensal recebida por anistiado político. A decisão unânime foi da 6.ª Turma do Tribunal ao julgar apelações interpostas pelo anistiado e pela União contra sentença da 8.ª Vara Federal do Distrito Federal, que condenou o ente público ao pagamento de indenização… Continuar lendo Jornalista anistiado político não tem direito à indenização por danos morais
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença, de primeiro grau, que não aplicou ao caso em questão a taxa progressiva de juros em contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em razão de hipótese da prescrição. Consta dos autos da ação movida contra a Caixa Econômica Federal (CEF)… Continuar lendo Aplicação de juros progressivos em contas vinculadas ao FGTS prescreve em 30 anos
A Corte Especial do TRF da 1.ª Região suspendeu os efeitos da decisão proferida pela 5.ª Turma na última segunda-feira, 16 de dezembro, determinando a imediata paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Dessa forma, as obras do empreendimento estão liberadas. O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso (agravo regimental) contra… Continuar lendo Decisão da Corte Especial mantém continuidade das obras da Usina Belo Monte
O grupo de trabalho instituído pela Portaria n.º 155/2013, coordenado pelo conselheiro Rubens Curado, entregou nesta segunda-feira, dia 16, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, a íntegra do relatório final com as atividades e propostas para a implementação de uma política nacional voltada à… Continuar lendo Grupo de trabalho entrega relatório final sobre priorização do primeiro grau dos tribunais
