A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou uma seguradora do Norte do Estado ao pagamento de indenização proveniente do seguro de uma escavadeira hidráulica, fixada em R$ 140 mil, a uma empresa de serviços. Segundo a empresa, a máquina operava no corte de eucaliptos, quando uma mangueira hidráulica estourou em razão… Continuar lendo Corretora que dispensa vistoria de bem segurado assume riscos da conduta
Ainda será decidido o critério para fixar o valor do benefício que cada servidor receberá FÁBIO TEIXEIRA A Alerj aprovou ontem, em discussão única, os projetos de lei complementar 34/13 e de lei 2.683/13, que tratam do auxílio-moradia para servidores do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Em ambos os casos, o benefício será de até 18% do… Continuar lendo Auxílio-moradia para TJ e MP é aprovado na Alerj
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ majorou, de R$ 10 mil para R$ 50 mil, o valor da indenização por danos morais arbitrada em favor de uma mulher induzida, por exame de saúde equivocado, a acreditar que era portadora do vírus HIV. Ela foi mantida nesta situação ao longo de 15 meses, e… Continuar lendo Mulher induzida a erro em exame de HIV será indenizada em R$ 50 mil
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível negou provimento, nos termos do voto do Relator, ao recurso interposto por A.L.N. da C. contra decisão proferida pelo juízo da 13ª Vara Cível Residual de Campo Grande. A recorrente ingressou com ação de substituição de bem defeituoso combinada com indenização por danos morais em desfavor de uma concessionária… Continuar lendo TJMS nega pedido contra perícia em automóvel
A 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Município de Campo Grande, diante de sua insatisfação com a sentença prolatada pelo Juiz de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, que… Continuar lendo Município é condenado por demora na realização de exame
Daerp tem hoje 8.000 ações de cobrança, que atingem R$ 51,8 mi; é o primeiro acordo do gênero em SP, diz TJ DE RIBEIRÃO PRETO A Prefeitura de Ribeirão estendeu aos devedores de água a execução naJustiça de contas não pagas inscritas na dívida ativa do município. O Daerp (autarquia municipal de água e esgoto) tem… Continuar lendo Devedores de água terão contas executadas na Justiça
A 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Município de Rio Brilhante contra decisão da Vara Cível da comarca que, nos autos da ação de cobrança de adicional noturno, ajuizada por N.R. de O., julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Narram os autos que o autor é servidor público do… Continuar lendo Município é condenado a pagar adicional noturno a servidor público
Administradores da Papuda estariam sonegando dados à VEP de Brasília Vinicius Sassine vinicius.jorge@oglobo.com.br BRASÍLIA A sabotagem denunciada por juízes que atuam na Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília envolveria gestores do sistema prisional diretamente vinculados ao governo do DF, interessados em desestabilizar as ações da Vara, fragilizar o sistema como um todo e beneficiar os réus… Continuar lendo Sabotagem a juízes beneficiaria mensaleiros
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um vestido de noiva, como o vestuário em geral, enquadra-se na categoria de bem durável e, portanto, conforme o Código de Defesa do Consumidor, é de 90 dias o prazo decadencial para reclamação de defeitos aparentes. A decisão foi tomada na… Continuar lendo Vestido de noiva é bem durável e prazo para reclamar de defeitos aparentes é de 90 dias
