O juiz João Pimentel Brito, da Vara Única de Ipaumirim, a 412 km de Fortaleza, condenou Celso Filho Ribeiro de Matos a 11 anos de prisão. O réu é acusado de estuprar a enteada de 13 anos. De acordo com os autos (nº 2502-93.2011.8.06.0094), em junho de 2008, o réu chegou em casa e, ao… Continuar lendo Acusado de estuprar enteada no Município de Ipaumirim é condenado a 11 anos de prisão
A LG Eletronics foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por não providenciar conserto de telefone celular para o cliente Francisco Sávio de Freitas Farias. A decisão é do juiz Lúcio Alves Cavalcante, da Vara Única da Comarca de Hidrolândia, distante 252 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 2223-71.2010.8.06.0085/0), em maio de… Continuar lendo LG deve pagar indenização de R$ 5 mil por não providenciar conserto de telefone celular
A Sociedade Universitária Gama Filho foi condenada a pagar R$ 100 mil para dez estudantes que concluíram curso de Jornalismo não reconhecido pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e pelo Sindicato dos Jornalistas do Ceará. Por esse motivo, eles foram impedidos de receber o registro profissional de jornalista. A decisão, proferida nesta terça-feira (17/12), teve… Continuar lendo Gama Filho deve pagar R$ 100 mil para alunos que foram impedidos de receber registro profissional
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou decisão da comarca de Blumenau, para permitir que a moradora de um edifício naquela cidade possa manter em seu apartamento um gato da raça persa, chamado “Rick”, mesmo com proibição expressa da convenção do condomínio em relação à presença de animais de estimação nas unidades habitacionais… Continuar lendo Moradora obtém no TJSC direito de manter gato persa “Rick” em apartamento
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao recurso de apelação de um homem cuja mãe faleceu após cair no fosso do elevador de um edifício inacabado, e elevou de R$ 5,8 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais arbitrada, acrescida de correção monetária e juros. Segundo os… Continuar lendo Família de senhora que morreu ao cair em fosso de elevador recebe R$ 50 mil
Em julgamento realizado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, os desembargadores mantiveram a decisão de 1º Grau e o Município de Corumbá deverá realizar procedimento cirúrgico, denominado Nefrolitotripsia Percutânea, à idosa L.J.G. de F., bem como de pagar multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento da decisão. O valor contestado… Continuar lendo TJ mantém decisão e município deve realizar procedimento cirúrgico
O juiz Juliano Duailibi Baungart, em atuação pela 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por F.L., G.G.B. e N.M.G.B contra o Estado de Mato Grosso do Sul, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 para cada autor.… Continuar lendo Estado é condenado por roubo praticado por presos do semiaberto
O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, condenou um banco ao pagamento de R$ 5.000,00 de indenização por danos morais a E.R. de Q.G. em razão da violação dos dados bancários da autora. A requerente narra que teve seu sigilo bancário quebrado no dia 29 de abril de… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente que teve sigilo bancário violado
A 1ª Seção Cível, por unanimidade e com o parecer, concedeu o pedido contido no mandado de segurança impetrado por M.M.V.F. contra o Presidente da Comissão Organizadora de um Concurso Público, a Secretária de Administração e a Secretária de Educação do MS. A impetrante prestou concurso destinado ao provimento do cargo de Professor, no qual… Continuar lendo Comissão de Concurso terá que indicar critérios de correção de prova
