A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a uma idosa que teve tratamento domiciliar negado. A decisão é da juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0496173-93.2011.8.06.0001) que a paciente era usuária da cooperativa na modalidade cobertura nacional.… Continuar lendo Unimed Fortaleza deve indenizar idosa por negar tratamento domiciliar
Uma grávida de Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, deverá receber R$ 3 mil de indenização pelos danos morais sofridos em acidente de ônibus. A empresa Santa Edwiges, proprietária do coletivo, foi responsabilizada e deverá pagar o valor à passageira, que teve escoriações leves. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Grávida deve receber indenização após acidente de ônibus
A juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, determinou, em sentença proferida hoje (16), a retificação da causa da morte do estudante Alexandre Vannucchi Leme, assassinado durante o período da ditadura militar. O expediente de retificação foi instaurado pela Comissão da Verdade – órgão incumbido de esclarecer violações… Continuar lendo TJSP determina retificação de atestado de óbito de estudante morto durante ditadura militar
A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) terá de devolver a uma ex-fiel mais de R$ 74 mil, em valores de 2004 a serem corrigidos. A igreja não conseguiu fazer com que seu caso fosse reavaliado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).… Continuar lendo Igreja Universal terá de devolver mais de R$ 74 mil de doações feitas por fiel
A Globo Participações S/A recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fazer com que a corte constitucional avalie o cabimento de indenização por violação do direito ao esquecimento no sistema brasileiro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu esse direito de forma inédita em junho deste ano. Para a empresa, a decisão do STJ… Continuar lendo Supremo analisará se indenização por direito ao esquecimento é matéria constitucional
Apesar de sua natureza excepcional, o recurso especial existe para satisfazer as partes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não pode se opor à desistência apresentada pelas partes, sob a justificativa de poder manifestar-se sobre uma tese, em detrimento do interesse privado contido na demanda. As considerações são do ministro João Otávio de Noronha e… Continuar lendo Diante de acordo, STJ admite homologar desistência em recurso especial
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição garantindo a imunidade tributária de imóveis pertencentes a instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos quanto ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 767332, julgado no Plenário Virtual da Corte, no qual foi reconhecida a repercussão geral… Continuar lendo Reafirmada imunidade de IPTU sobre imóveis de instituições educacionais sem fins lucrativos
A Associação Nacional de Defesa dos Cartorários da Atividade Notarial e de Registro ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5071, questionando o artigo 7º, inciso II, da Lei do Estado do Rio de Janeiro 6.370/2012 que, conforme alega, estabelece a obrigatoriedade de divulgação da arrecadação detalhada de cada cartório.… Continuar lendo ADI questiona lei fluminense sobre divulgação de arrecadação de cartórios
Só nos primeiros dias de realização da Semana Nacional de Conciliação, empregados e empregadores conseguiram fazer acordo em inúmeros processos. A Força Alerta Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. vai pagar o montante de R$ 190 mil a 54 trabalhadores, correspondente aos salários, verbas rescisórias e depósitos fundiários, entre outras verbas. A ação coletiva foi interposta… Continuar lendo Empresa concilia ação coletiva no valor de R$ 190 mil na 9ª VT de João Pessoa
