O Banco do Brasil S.A foi condenado a pagar R$ 15.200,00 para operador de máquinas que foi vítima de fraude. A decisão é da juíza substituta Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos, em respondência pela Vara Única da Comarca de Chorozinho, distante 64 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 3476-43.2013.8.06.0068/0), no dia 22 de… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado a pagar mais de R$ 15 mil para cliente vítima de fraude
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou um jornal do norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, em benefício de um homem que teve sua imagem veiculada em chamada de capa. Segundo os autos, o apelante foi preso por porte ilegal de… Continuar lendo Indenização a homem apontado indevidamente como traficante em jornal
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que concedeu indenização de R$ 20 mil em favor de mãe e filha, por receberem de um laboratório exame de investigação de paternidade com resultado equivocado. O fato ocorreu em cidade do meio-oeste do estado. De acordo com o processo, determinou-se ao laboratório a coleta… Continuar lendo TJSC mantém sentença que condenou laboratório por erro em exame de DNA
O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, negou pedido formulado pelo Ministério Público (MP) para interdição da Arena Joinville em razão de problemas estruturais. A ação do MP remonta ao ano de 2009. Naquela época, após a instauração de inquérito civil para checar as condições do estádio,… Continuar lendo TJSC nega pedido do MP para determinar a interdição da Arena Joinville
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por J. de S.M. contra o Secretário Municipal de Educação de Campo Grande. A autora representava seus três filhos, menores de idade, e pleiteou para que lhes fossem asseguradas vagas em creche e escola pública municipal mais próximas de sua residência. Nos autos, a… Continuar lendo Pais devem fazer adaptações para levar filhos para escola
O juiz titular da 8ª Vara Cível de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, julgou procedente a ação movida por A. de. S. A.B. contra uma empresa de transporte coletivo, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil pela queda da passageira no interior do ônibus. A vítima alegou que… Continuar lendo Empresa de transporte coletivo terá que indenizar passageira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu compensação por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma moradora que foi impedida de usar o elevador para chegar ao seu apartamento, no oitavo andar de um prédio residencial no Espírito Santo, por estar em atraso com as taxas do condomínio. Em… Continuar lendo Condomínio que cortou elevador de moradora inadimplente terá de pagar danos morais
O que você precisa saber das recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre desvio de função, assédio moral, remoção e direito em concurso para cartório. Antes de tudo, quero lhes deixar um belo pensamento, para que vocês reflitam durante os próximos sete dias. São dizeres do poeta e escritor francêsFrançois Fénelon, que viveu nos… Continuar lendo Conheça importantes lições de julgamentos do STJ
O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos. No caso do cheque, o prazo começa a ser contado no dia seguinte à data lançada no espaço próprio para isso no documento; no caso da nota promissória, a partir do dia… Continuar lendo É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva
