A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada no último dia 10, deu provimento a recurso interposto por um escritor contra decisão que rejeitou queixa-crime ajuizada por ele contra um jornalista. O autor da ação conta na inicial que entre os meses de dezembro de 2011 e… Continuar lendo TJSP determina recebimento de queixa-crime contra jornalista
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que havia julgado extinta ação em que os companheiros de uma relação homoafetiva pediam a adoção do sobrenome do parceiro. A decisão de primeira instância extinguiu o processo sem julgamento do mérito por entender ausente o interesse de agir –… Continuar lendo TJSP determina seguimento de ação sobre adoção de sobrenome em união homoafetiva
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que as Fazendas Públicas Municipal e Estadual solucionem pendências para viabilizar obras de saneamento básico no Itaim Paulista, bairro da zona leste da Capital. Consta do pedido que a decisão, proferida pelo juízo da 7ª Vara da Fazenda… Continuar lendo Poder Público deve viabilizar obras de saneamento básico na Zona Leste da capital
Os bombons que M.H.S. comprou para uma amiga continham larvas em seu interior. Por isso, a fabricante do produto, Kraft Foods Brasil, e a vendedora, Lojas Americanas, deverão ressarci-la, solidariamente, em R$12 mil por danos morais. A determinação do juiz da comarca de Muriaé foi mantida pela decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo Bombom com larvas gera indenização
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso a Eliana Pereira Rosa, que perdeu seu filho cinco dias após o nascimento. Ela havia ajuizado ação de indenização por dano moral em decorrência de suposto erro médico, mas teve seu pedido negado, uma vez que… Continuar lendo Mulher não comprova erro médico e tem recurso negado
A juíza Ana Izabel de Andrade Lima Pontes, da Comarca de Guaiúba, Região Metropolitana de Fortaleza, condenou Antônio Valdeciano Lima Cordeiro a quatro anos e dois meses de prisão. A pena deverá ser cumprida em regime fechado. Segundo denúncia do Ministério Público (MP/CE), na tarde do dia 1º de agosto deste ano, Antônio Valdeciano foi… Continuar lendo Acusado de tráfico de drogas em Guaiúba é condenado a quatro anos e dois meses de prisão
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve liminar que estipulou multa diária de R$ 10 mil à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), caso a empresa não regularize o tratamento da água distribuída no Município de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão, proferida nessa quarta-feira (11/12),… Continuar lendo TJCE determina que Cagece regularize tratamento de água no Município de Pacatuba
O Estado do Ceará deve providenciar implante de próteses para uma consultora de vendas que sofre de artrose no quadril. O ente público também fornecerá o material necessário ao procedimento cirúrgico. A decisão é da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0204681-33.2013.8.06.000) que a… Continuar lendo Juíza determina que Estado providencie implante de próteses para paciente com artrose
Município de Uruburetama foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil para gari que sofreu acidente enquanto estava de serviço. A decisão é do juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, titular da Vara Única da comarca do município, distante 127 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 3194-68.2010.8.06.0178/0), no dia 26 de dezembro de… Continuar lendo Município de Uruburetama deve pagar R$ 50 mil de indenização para gari vítima de acidente
