A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a indenizar motorista que teve seu carro danificado após cair em buraco na via pública. A empresa foi condenada a pagar R$ 3.714,80 a título de danos morais… Continuar lendo Sabesp deve indenizar motorista por queda em buraco
Um cliente da boate Saint Patrick Pub, em Poços de Caldas, que foi espancado pelos seguranças deve receber uma indenização no valor de R$ 22.500 por danos estéticos, morais e materiais. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em julho de 2011, E. estava na boate, com… Continuar lendo Cliente de boate agredido por seguranças deve ser indenizado
A 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul condenou o Banrisul ao pagamento de indenização por danos morais. Uma das funcionárias ofendeu verbalmente uma cliente dentro da agência bancária. O caso ocorreu na Comarca de São Sepé. No Juizado Especial Cível, a instituição bancária foi condenada ao pagamento da… Continuar lendo Cliente ofendida por funcionária do Banrisul deverá receber indenização
A Companhia de Energia Elétrica do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar indenização de R$ 27.152,80 e a ressarcir os aluguéis pagos pelo agricultor Manoel Otaciano da Silva. Ele precisou morar de aluguel após a queda de poste que destruiu parte da casa dele. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Coelce deve pagar mais de R$ 27 mil para agricultor que teve casa destruída após queda de poste
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Fortim, Caetano Guedes Júnior, e da ex-secretária de Educação, Mônica Maria Barreto Barbosa. Também devem ser bloqueados os bens de mais quatro acusados de improbidade administrativa. O montante será apurado após a instrução… Continuar lendo TJCE determina indisponibilidade dos bens de ex-prefeito e ex-secretária de Educação de Fortim
A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou um proprietário de vinícola e o enólogo responsável pela assessoria técnica e química de fabricação e comercialização à pena de dois anos, quatro meses e 24 dias de detenção, em regime aberto, por vender, ter em depósito ou expor para comercialização produtos, no caso vinho,… Continuar lendo Confirmada pena a envolvidos na produção de vinho impróprio ao consumo
Familiares de um homem de 53 anos, assassinado no interior de um presídio da Grande Florianópolis, receberão indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil e pensão mensal do Estado, responsabilizado por não assegurar a incolumidade física da vítima – recolhida ao estabelecimento penal por suspeita de porte de arma. A decisão partiu… Continuar lendo Cela lotada não é local apropriado para preso com problemas de saúde mental
Contratos de seguro que preveem cobertura para danos corporais abrangem tanto os danos materiais, como os estéticos e morais. Não havendo exclusão expressa de cobertura para danos morais ou estéticos, deve-se entender que o termo “danos corporais” compreende todas as modalidades de dano. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo Cobertura de danos corporais só não abrange danos morais ou estéticos com exclusão expressa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no sentido de que a concessionária que explora rodovia estadual não tem poderes para bloquear por conta própria o acesso a estradas municipais, sob o pretexto de evitar que sejam usadas pelos motoristas para fugir do pedágio.… Continuar lendo Concessionária não pode bloquear vias municipais na Bahia sem pedir ao governo local
