Guilherme Gonçalves Ramos de Mesquita foi condenado a 27 anos de prisão pelos crimes de latrocínio, resistência à prisão e adulteração de placa de veículo. Os delitos foram cometidos em 2012 no bairro Jardim Itu/Sabará, em Porto Alegre. A decisão é da Juíza de Direito Betina Meinhardt Ronchetti, da 1ª Vara Criminal do Foro Regional… Continuar lendo Réu é condenado por matar comerciante na Zona Norte de Porto Alegre
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou os pais de três menores que se envolveram em uma briga a indenizarem a vítima. Consta dos autos que, durante uma briga envolvendo quatro adolescentes, três deles passaram a lançar pedras contra a vítima que, em decorrência da… Continuar lendo Adolescente que ficou cego após briga deve ser indenizado
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio proibiu o município do Rio de Janeiro de dar permissões para prestação do serviço de táxi sem a realização de licitação prévia. A sentença julgou procedente pedido da Associação dos Taxistas do Brasil (Abrataxi) e confirmou liminar concedida em dezembro do ano passado.… Continuar lendo Sentença proíbe município do Rio de dar permissões para táxi sem licitação
Jovem que caiu de uma caixa d?água com 20 metros de altura e que perdeu os movimentos das pernas, em Novo Hamburgo, será indenizado em R$ 300 mil. A decisão do Juiz de Direito Ramiro Oliveira Cardoso, da 4ª Vara Cível da Comarca, que condenou a Sinosserra S.A. Imóveis e a Companhia Municipal de Saneamento… Continuar lendo Queda em caixa d?’água de 20 metros de altura gera indenização de R$ 300 mil
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ do TJ manteve decisão que negou indenização por danos materiais pleiteada por empresa de vigilância contra locadora de veículos, na região do Vale do Itajaí. Segundo os autos, em fevereiro de 2006 as partes efetuaram sucessivos contratos de alugueis de veículos, com diárias inicialmente ajustadas em R$… Continuar lendo Discrepância em valor de aluguel de carros se resolve pelo contrato, diz TJSC
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão de comarca do Médio Vale do Itajaí que concedeu indenização por danos morais de R$ 100 mil em benefício de duas mulheres cujos maridos morreram em um acidente de trânsito naquela região. Cada viúva receberá R$ 50 mil, mais pensão mensal de 2/3 do salário… Continuar lendo Viúvas receberão R$ 100 mil após morte dos maridos em acidente de trânsito
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou um município da Grande Florianópolis a indenizar professora que acabou ferida após tentativa de impedir que dois alunos, de 10 e 14 anos, continuassem briga violenta na sala. Ela receberá R$ 3 mil, a título de danos morais, devidamente corrigidos, desde 2007. Consta… Continuar lendo Professora da rede pública agredida em sala por alunos será indenizada
O Condomínio Edifício Solar do Oeste, localizado na avenida Mister Hull, em Fortaleza, foi condenado a pagar indenização material de R$ 11.100,00 para um corretor de imóveis que teve prejuízos em lojas comerciais. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o corretor é proprietário de… Continuar lendo Condomínio deve indenizar corretor de imóveis que teve prejuízos em pontos comerciais
O ex-prefeito do Município de Forquilha, Raimundo Azevedo Prado, foi condenado a ressarcir os cofres públicos no valor total do prejuízo causado ao erário, a ser apurado em liquidação de sentença. O ex-gestor também deverá pagar multa de R$ 40 mil e terá suspensos os direitos políticos por sete anos. Além disso, está proibido de… Continuar lendo Ex-gestor de Forquilha é condenado a ressarcir os cofres públicos e a pagar multa de R$ 40 mil
