O juiz da14ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de um vendedor ambulante, condenando a Indaiá Brasil Águas Minerais LTDA a pagar a quantia de R$ 15 mil, a título de danos morais, devido a existência de impurezas no interior da garrafa de refrigerante vendida o que causou ofensas por parte do cliente.… Continuar lendo Empresa é condenada por impurezas dentro de garrafa de refrigerante
O 1º Juizado Cível do Gama condenou uma empresa a ressarcir consumidor que adquiriu piscina com defeito. A empresa terá que restituir o valor pago e arcar com os danos materiais decorrentes da instalação. O pedido de danos morais, no entanto, foi negado pelo juiz, cuja sentença foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.… Continuar lendo Piscina defeituosa dá direito a ressarcimento, mas não gera danos morais
A Turma Recursal Cível da 5ª Região, por unanimidade de votos, manteve sentença que condenou o Banco Itaucard S/A por cobrança indevida. Amanda Martins Cabral receberá R$ 3 mil por danos morais em decorrência da perda de tempo livre provocada por problemas com seu cartão de crédito. O relator do processo, juiz Joviano Carneiro Neto… Continuar lendo Banco terá de indenizar cliente por perda de tempo livre
O Banco Bradesco terá de devolver R$ 28.200,00 para um empresário que teve valores sacados da conta corrente sem autorização. A decisão, proferida nesta quarta-feira (04/12), teve como relator o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota. Segundo os autos, o empresário contratou um profissional chamado George Alves Fonseca para o cargo de auxiliar administrativo. A ele… Continuar lendo Bradesco terá de devolver valores sacados sem autorização da conta de cliente
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condena a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar R$ 30.380,72 de danos morais e materiais para casal que teve mala extraviada em viagem aos Estados Unidos. A decisão, proferida nessa terça-feira (03/12), teve como relatora a desembargadora Maria Gladys Lima Vieira.… Continuar lendo TAM é condenada a pagar mais de R$ 30 mil por extravio de bagagem
Em decisão unânime, a 1ª Câmara Cível deu provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto por uma Agência de Comunicação e Marketing em desfavor de uma empresa do ramo de construção em face da decisão de 1º Grau que indeferiu a liminar nos autos da Ação de Execução por Quantia Certa. A agravante alega… Continuar lendo Construtora deverá pagar dívida no valor de mais de R$ 68 mil
No segundo dia de audiências da 8ª Semana Nacional da Conciliação, o juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, homologou um acordo firmado com êxito entre as partes, na tarde desta terça-feira (3). Durante a audiência de conciliação, estavam presentes a representante legal do autor, A.G.G., o réu A.B.J., estando ausente… Continuar lendo Autor receberá R$ 16 mil por meio de acordo na semana da conciliação
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao agravo regimental interposto por M.A.F.A. contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento. A defesa reitera a ausência de demonstração do binômio necessidade-capacidade, pois não há evidências da incapacidade financeira dos menores, bem como de sua capacidade em pagar os alimentos.… Continuar lendo TJ nega pedido de revisão de pensão alimentícia paga pela avó
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a penhorabilidade de imóvel dado em garantia hipotecária de dívida de empresa da qual os únicos sócios são marido e mulher, que nele residem. Os ministros consideraram que, nessa hipótese, o proveito à família é presumido, cabendo a aplicação da exceção à regra da impenhorabilidade… Continuar lendo É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar
