Por maioria, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal improveram o Recurso Em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Estadual contra decisão de primeiro grau que rejeitou denúncia de crime de dano cometido por M.S. Para o MP, a denúncia não deveria ser rejeitada, pois a peça acusatória narra de forma suficiente a conduta típica e… Continuar lendo TJMS mantém decisão em denúncia de crime de dano
O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou improcedente a ação de indenização por danos morais movida por S.R. de O. contra supermercado da Capital, em razão da cliente ter sido abordada por segurança do estabelecimento para verificar se a consumidora estava levando itens não pagos. Segundo a… Continuar lendo Apenas questionar cliente de forma discreta não gera dano moral
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco do Brasil (BB) pague R$ 10 mil de indenização para mulher vítima de fraude. Além disso, deverá restituir aproximadamente R$ 100 mil que foram retirados da conta dela. A decisão teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. De… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado a pagar mais de R$ 100 mil à vítima de fraude
A seguradora Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar a empresária T.C.P.D. em R$ 8 mil, por danos morais, por não ter efetuado a transferência de um veículo segurado que teve perda total, o que gerou uma dívida ativa em nome da cliente na… Continuar lendo Seguradora indeniza cliente por não transferir carro com perda total
A Justiça mineira autorizou uma jovem de 32 anos a doar um de seus rins para uma paciente que sofre de doença renal crônica incurável. A decisão é do juiz Renato Luiz Faraco, da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte e foi publicada hoje, 29 de novembro, no Diário do Judiciário Eletrônico. O magistrado determinou… Continuar lendo TJMG autoriza transplante de rim
A Bradesco Seguros, em razão de contrato de seguro mantido com Coviplan Concessionária Rodoviária do Planalto S.A., pagou mais de R$ 200 mil de indenização por danos morais e materiais à família de vítima fatal de acidente na Região Norte do Estado, ocorrido em 2001. A ação transitou em julgado em 09/08/13. Ficou comprovado que… Continuar lendo Seguradora cumpre obrigação imposta por acidente em rodovia gaúcha
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a fiel de uma igreja que se dizia coagido a pagar o dízimo. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado. De acordo com o autor, a coação acontecia quando os pastores do lugar afirmavam que coisas ruins lhe aconteceriam caso não pagasse regularmente o… Continuar lendo Exigência de pagamento de dízimo não gera indenização
O juiz Cleber de Oliveira Sanches, da 1ª Vara Judicial de Capivari, condenou um centro educacional da cidade a indenizar aluno que se acidentou durante o intervalo das aulas. Consta dos autos que a criança teria caído e batido a barriga no corrimão de uma ponte de metal, existente no jardim da escola. Em consequência… Continuar lendo Escola de Capivari deve indenizar aluno em razão de acidente
A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa que administra lojas de eletrodomésticos a indenizar uma cliente por danos materiais (R$ 1.644,93) e morais (R$ 5 mil). A loja não entregou os presentes de lista de casamento em data previamente acordada. Para o relator do recurso, desembargador… Continuar lendo Empresa é condenada por falha na entrega de presentes de casamento
