A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao recurso interposto por uma revenda de automóveis, estabelecida em município do oeste catarinense, que pretendia reverter a rescisão de contrato de compra e venda ajustado com um cidadão local. Consta nos autos que, ao receber… Continuar lendo Revenda de veículos é condenada por comercializar automóvel adulterado
A Justiça de Santa Catarina analisou e julgou procedente pleito formulado por um transexual para que seu gênero fosse alterado em seu registro de nascimento, com mudança de sexo masculino para feminino, juntamente com seu novo nome civil. O autor da ação, formalmente diagnosticado como transexual, já havia se submetido a cirurgia de mudança de… Continuar lendo TJSC autoriza alteração de gênero e nome em registro de transexual
O juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Nélio Stábile, julgou extinto o mandado de segurança ajuizado por uma casa noturna para suspender a interdição do local. De acordo com os autos, o autor impetrou um mandando de segurança, com pedido de liminar, requerendo a suspensão da ordem de interdição… Continuar lendo Casa de shows não consegue suspender interdição do local
O juiz titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Maurício Petrauski, julgou parcialmente procedente a ação movida por um escritório de advocacia contra uma empresa de informática, condenada ao pagamento de R$ 6.780,00 de indenização por danos morais e R$ 750,00 por danos materiais, por ter agido de forma negligente com o cliente, além… Continuar lendo Juiz condena empresa de informática por descaso com cliente
Os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiram que a empresa coletora de lixo KTM Administração e Engenharia Ltda. é responsável objetivamente pela morte de um coletor de lixo domiciliar após acidente de trânsito durante o exercício do trabalho. O acidente aconteceu em setembro de 2009, após a coleta de lixo na… Continuar lendo Empresa recolhedora de lixo é responsável por acidente com morte de funcionário
A Viação Manauense Ltda. (Viman) foi condenada a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a uma cobradora de ônibus que desenvolveu transtorno depressivo grave e síndrome do pânico após um assalto durante o trabalho. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a decisão do Tribunal Regional… Continuar lendo Cobradora que adquiriu síndrome do pânico após assalto receberá indenização por danos morais
A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais no ato de contratação não ofendeu direito de uma empregada que trabalharia com dados sigilosos de empresa cliente de sua empregadora. A ausência de ofensa moral foi confirmada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento ao recurso da trabalhadora por questões técnicas.… Continuar lendo Empresa não é condenada por pedir antecedentes criminais a empregada
O desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, manteve sentença que condenou o site Decolar.com a pagar uma indenização de R$ 4 mil a um casal que comprou um pacote de viagem com passagens e hotel, mas, ao chegar ao local, foi surpreendido por um quarto… Continuar lendo Justiça condena site Decolar.com por propaganda enganosa
Nove irmãos da família de um motorista de Duque de Caxias (RJ), morto em acidente de trabalho, não receberão indenização por danos morais da empresa Transportes Carvalho Ltda. Eles queriam ser incluídos como beneficiários, mas não conseguiram comprovar a existência de laços afetivos com a vítima, condição necessária para garantir a reparação, segundo a Justiça… Continuar lendo Irmãos perdem direito a indenização por não comprovar vínculos afetivos com a vítima
