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Day: 2 de dezembro de 2013

CNJ: Processo Disciplinar vai apurar venda de sentenças por desembargador do TJTO

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (2/12), durante a 180ª Sessão Ordinária, instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar indícios de que o desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), tenha recebido vantagens indevidas em troca de sentenças judiciais. O Plenário… Continuar lendo CNJ: Processo Disciplinar vai apurar venda de sentenças por desembargador do TJTO

Novos deveres da serasa e o consumidor

Leonardo Furlaneto Advogado da área cível do escritório Peixoto e Cury Advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou recentemente os deveres e obrigações da Serasa perante os consumidores. A polêmica decisão, referente ao julgamento do Recurso Especial 1.033.274, traz mudanças consideráveis no sistema de funcionamento da empresa, que pode considerar-se vitoriosa em detrimento ao consumidor. Este pode sair… Continuar lendo Novos deveres da serasa e o consumidor

Dois homens são julgados por crimes contra a vida de companheiras

Na próxima terça-feira, 3/12, dois homens serão levados a júri sob a acusação de atentarem contra a vida de suas companheiras. No Tribunal do Júri de Brasília, às 9h, Darivaldo Barbosa da Silva, 39 anos, irá a júri responder pelo suposto homicídio de Madalena Martins Araújo e no Tribunal do Júri de Ceilândia, às 8h30,… Continuar lendo Dois homens são julgados por crimes contra a vida de companheiras

Hipermercado e estacionamento são condenados por danos a veículo de cliente

O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Companhia Brasileira de Distribuição (hipermercado Extra) e o Auto Park Estacionamento Rotativo Ltda, solidariamente, a pagar a cliente do hipermercado a quantia de R$ 1.545,00 por danos causados a seu veículo que estava no estacionamento do hipermercado. O autor requereu danos materiais, danos morais… Continuar lendo Hipermercado e estacionamento são condenados por danos a veículo de cliente

Hotel é condenado a exibir gravações de agressões verbais captadas

A juíza da 1ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido formulado por hóspede para condenar o hotel Golden Tulip Brasília Alvorada Hotel a, no prazo de cinco dias, exibir as gravações captadas por suas câmeras de segurança, sob pena de multa diária. O autor requereu que o hotel forneça o vídeo da gravação… Continuar lendo Hotel é condenado a exibir gravações de agressões verbais captadas

Município de Fortaleza é condenado a pagar R$ 83 mil por morte de adolescente após cirurgia

O Município de Fortaleza foi condenado a pagar R$ 83 mil, além de pensão mensal, por negligência em atendimento médico que resultou na morte de adolescente de 16 anos. O óbito ocorreu após complicações de cirurgia realizada na coxa esquerda. A decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determina que… Continuar lendo Município de Fortaleza é condenado a pagar R$ 83 mil por morte de adolescente após cirurgia

TJGO mantém aposentadoria por invalidez a servidora com neuropatia

O desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), foi acompanhado à unanimidade em voto que reformou parcialmente sentença que converteu o auxílio-doença de Luzia Divina dos Reis em aposentadoria por invalidez. Ele manteve o mérito da questão, mas alterou a data de início do benefício. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Continuar lendo TJGO mantém aposentadoria por invalidez a servidora com neuropatia

Pais são multados por irresponsabilidade com a vida escolar do filho

A 4ª Câmara Criminal do TJ negou provimento ao recurso de um casal condenado a pagar multa de seis salários mínimos por negligência com a vida escolar do filho. No decorrer de 2011, por cinco vezes, os pais de um adolescente de 15 anos foram chamados pelo Conselho Tutelar de uma comarca no norte do… Continuar lendo Pais são multados por irresponsabilidade com a vida escolar do filho

Piloto indenizará aeroclube por uso indevido e irresponsável de aeronave

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que concedeu indenização por danos materiais, no valor de R$ 27 mil, em favor de aeroclube de município da Região Serrana, contra aluno que usou uma de suas aeronaves sem autorização. O fato ocorreu em 26 de dezembro de 2006. De acordo com o processo,… Continuar lendo Piloto indenizará aeroclube por uso indevido e irresponsável de aeronave

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