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Day: 30 de novembro de 2013

TJ pagará R$ 7,4 milhões em auxílio-alimentação a juízes

Com o auxílio recém-aprovado, cada juiz começará a carreira com salário bruto de R$ 29,1 mil. LAÍSE LUCATELLI DA REDAÇÃO O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve desembolsar até R$ 7,4 milhões para pagar auxílio-alimentação para os 262 magistrados do Estado, referente aos últimos cinco anos. O projeto de lei encaminhado pelo Poder Judiciário e aprovado pela Assembleia Legislativa,… Continuar lendo TJ pagará R$ 7,4 milhões em auxílio-alimentação a juízes

Mesmo sem apresentar diploma de mestrado, candidata toma posse em cargo público

A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal do Maranhão contra sentença, proferida pela 5.ª Vara da Seção Judiciária daquele estado, que concedeu mandado de segurança impetrado por uma mestranda em Antropologia contra sua Pró-Reitora de Recursos Humanos. Pretendia a requerente tomar posse e entrar… Continuar lendo Mesmo sem apresentar diploma de mestrado, candidata toma posse em cargo público

Reduzida pena de réu condenado pelo crime de roubo qualificado com uso de arma de fogo

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região reduziu a pena de réu, condenado pela 5.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás pelo crime de roubo qualificado por emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º, I, II e V do Código Penal), de 16 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão para… Continuar lendo Reduzida pena de réu condenado pelo crime de roubo qualificado com uso de arma de fogo

TRF4 confirma absolvição do bispo Edir Macedo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado hoje (26/11), a absolvição do bispo Edir Macedo Bezerra, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, dos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica. A decisão da 7ª Turma foi unânime. Edir Macedo responde processo criminal desde 2005, quando foi… Continuar lendo TRF4 confirma absolvição do bispo Edir Macedo

Candidato formado em letras e aprovado em concurso público para secretário pode tomar posse sem o registro na DRT

A 6.ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso interposto pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) contra sentença da 15.ª Vara da Seção Judiciária que deferiu pedido do autor, concedendo-lhe o direito de tomar posse em cargo público de secretário executivo da UFMG. A instituição de ensino alegou que para a… Continuar lendo Candidato formado em letras e aprovado em concurso público para secretário pode tomar posse sem o registro na DRT

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