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Day: 26 de novembro de 2013

Vedada incorporação de quintos a vencimento de magistrados

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, na última quinta-feira (14), ao Recurso Extraordinário (RE) 587371, para assentar é que vedada a incorporação, aos vencimentos de magistrados, de “quintos” adquiridos anteriormente ao ingresso na magistratura por exercício de função comissionada em cargo público. O caso tratados nos autos envolvia… Continuar lendo Vedada incorporação de quintos a vencimento de magistrados

Família receberá indenização de Jockey Club por morte de cavaleiro

A esposa de um jóquei, morto ao tentar domar um cavalo no Jockey Club do Paraná, deverá receber indenização por danos morais e materiais pela morte do marido. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que entendeu que tanto a empresa quanto o proprietário do animal deverão se responsabilizar pelo… Continuar lendo Família receberá indenização de Jockey Club por morte de cavaleiro

Japan Airlines é absolvida de pagar reflexo de compensação orgânica sobre salário

Com o entendimento que a verba relativa à compensação orgânica devida aos aeronautas tem natureza indenizatória e não salarial, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Japan Airlines Internacional Co. Ltda. de pagar a uma comissária de bordo os reflexos da parcela sobre os salários. A verba destina-se a compensar o aeronauta… Continuar lendo Japan Airlines é absolvida de pagar reflexo de compensação orgânica sobre salário

Mecânico não comprova trabalho em local de risco e não receberá periculosidade

Um mecânico de manutenção da Whirlpool S.A. não receberá o adicional de periculosidade pleiteado, após a Justiça do Trabalho entender que não havia risco no porão de uma subestação elétrica da empresa onde ele exercia sua função. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do trabalhador, que buscava reverter decisão… Continuar lendo Mecânico não comprova trabalho em local de risco e não receberá periculosidade

JT é competente em ação de quebra de confidencialidade de executivo da Vale

Um ex-administrador da Vale S.A terá sua ação de indenização por danos morais contra a empresa examinada pela Justiça do Trabalho. Na última quarta-feira (20), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a JT é competente para apreciar e julgar um fato ocorrido após a extinção do contrato de trabalho do executivo… Continuar lendo JT é competente em ação de quebra de confidencialidade de executivo da Vale

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