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Day: 26 de novembro de 2013

Padre diz que mensaleiros não podem ter privilégios

Visitantes desses condenados devem passar pelas mesmas ´revistas vexatórias´, afirma Evandro Éboli eboli@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA A Pastoral Carcerária Nacional, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criticou o livre acesso de políticos e de amigos e parentes dos condenados do mensalão nas visitas ao Complexo da Papuda. O coordenador nacional da Pastoral, padre Valdir… Continuar lendo Padre diz que mensaleiros não podem ter privilégios

STF concede HC para impedir condenado de cumprir regime disciplinar diferenciado

É inadmissível a inclusão de condenado em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) por falta disciplinar cometida anteriormente à concessão de livramento condicional. Com esse entendimento, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam, por votação unânime, o Habeas Corpus (HC) 118494, para impedir que L.H.S. cumpra regime disciplinar diferenciado. Ele foi condenado ao… Continuar lendo STF concede HC para impedir condenado de cumprir regime disciplinar diferenciado

Juiz condena acusado de assalto e corrupção de menores a mais de nove anos de prisão

O juiz Gilvan Brito Alves Filho, da Comarca de Ipueiras, distante 304 km de Fortaleza, condenou Antonio Diones Alves Mota a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. O réu é acusado de praticar roubo qualificado (uso de arma) e corrupção de menores. Segundo os autos (nº 7439-09.2012.8.06.0096/0), as vítimas saíam… Continuar lendo Juiz condena acusado de assalto e corrupção de menores a mais de nove anos de prisão

Magazine Luiza deve indenizar cliente que comprou aparelho de TV pelo site e não recebeu o produto

O Magazine Luiza S/A deverá pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais para Fabiano Ferreira de Oliveira, que comprou um aparelho de televisão pelo site da empresa mas nunca recebeu o produto. A decisão é do juiz substituto Wildemberg Ferreira de Souza, da Comarca de Jaguaribara, distante 285 km de Fortaleza. Segundo os… Continuar lendo Magazine Luiza deve indenizar cliente que comprou aparelho de TV pelo site e não recebeu o produto

Estado deverá fornecer medicamento para tratamento de câncer

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) por unanimidade de votos, determinou que a Secretaria de Saúde do Estado forneça medicamento a Simone Ramos Borges, para tratamento de câncer. A relatoria do processo é do desembargador Carlos Escher. Com o diagnóstico de câncer no pulmão e no fígado, com… Continuar lendo Estado deverá fornecer medicamento para tratamento de câncer

Loja e fabricante de televisores são condenados por não prestarem assistência técnica

Magistrados da 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul condenaram a Lojas Colombo ao pagamento de indenização por danos morais. A autora da ação adquiriu um televisor com garantia estendida e não recebeu assistência técnica. Caso A consumidora adquiriu um televisor modelo LCD, 42 polegadas, da Philips, nas Lojas Colombo. Além da compra,… Continuar lendo Loja e fabricante de televisores são condenados por não prestarem assistência técnica

Internacional e Coritiba tem uma ocorrência no JECRIM

O jogo disputado ontem (24/11) entre Internacional e Coritiba teve uma ocorrência registrada no Juizado Especial Criminal dos Estádios (JECRIM). A partida aconteceu no estádio Centenário, em Caxias do Sul. A ocorrência registrada envolveu 35 pessoas, todas enquadradas por promover tumulto (artigo 41B do Estatuto do Torcedor). Os torcedores arremessaram pedras contra a guarnição da… Continuar lendo Internacional e Coritiba tem uma ocorrência no JECRIM

TJRJ condena Lojas Americanas a indenizar menores por confusão em tarde de autógrafos do grupo Rebeldes

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve sentença que condenou a empresa Lojas Americanas a pagar uma indenização por danos morais, de R$ 3 mil, a dois menores que, acompanhados pela responsável, não conseguiram nem chegar perto do grupo mexicano Rebeldes em uma tarde de autógrafos promovida… Continuar lendo TJRJ condena Lojas Americanas a indenizar menores por confusão em tarde de autógrafos do grupo Rebeldes

Juiz determina bloqueio de valores nas contas do município de Joinville

O juiz Roberto Lepper, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, determinou o bloqueio de R$ 315.300 nas contas do Município de Joinville, que serão destinados ao pagamento de consultas médicas na especialidade de endocrinologia, a serem realizadas na rede particular de saúde. De acordo com os autos, em março de 2012,… Continuar lendo Juiz determina bloqueio de valores nas contas do município de Joinville

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