seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

É de três anos o prazo prescricional para pedir indenização pela não renovação de seguro de vida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de três anos o prazo prescricional aplicável à pretensão indenizatória do segurado contra o segurador, em razão da não renovação de contrato, após sucessivas renovações automáticas. Com esse entendimento, a Turma proveu recurso de um grupo de segurados contra uma seguradora. Seguindo o… Continuar lendo É de três anos o prazo prescricional para pedir indenização pela não renovação de seguro de vida

Não incide ISS sobre títulos da Telesena

O Imposto Sobre Serviços (ISS) não incide na distribuição e venda das cartelas de título de capitalização da Telesena, criada e gerenciada pela empresa Liderança Capitalização S/A. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que se discutia a incidência do imposto sobre fatos ocorridos entre novembro… Continuar lendo Não incide ISS sobre títulos da Telesena