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Joaquim Barbosa concede prisão domiciliar provisória a Genoino

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, concedeu hoje (21) prisão domiciliar provisória para que ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (SP) possa fazer tratamento médico. Genoino passou mal hoje na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e foi transferido para o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF), no Hospital das… Continuar lendo Joaquim Barbosa concede prisão domiciliar provisória a Genoino

Plano de saúde é condenado a autorizar internação de dependente químico

O Juiz de Direito da 22ª Vara Cível de Brasília deferiu liminar para determinar que a Amil, no prazo de 48 horas, autorize a internação de dependente químico em clínica para tratamento, sem limitação temporal, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00. De acordo com o segurado, ele foi internado mediante cobertura… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a autorizar internação de dependente químico

Vazamento de gás na sauna de um clube provoca indenização

A Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal (APCEF) deverá pagar R$ 3 mil por danos morais ao rapaz E.S.S., que precisou de atendimento médico após inalar gás na sauna do clube da associação. O acidente aconteceu em Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Vazamento de gás na sauna de um clube provoca indenização

Estado tem de fornecer medicamento a portador de câncer

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, concedeu segurança a Eugênio Casemiro Maixaque, representado pelo Ministério Público, para que ele tenha acesso ao medicamento utilizado no tratamento de câncer de próstata pelo Sistema único de Saúde (SUS). Segundo o relator do processo, juiz substituto em… Continuar lendo Estado tem de fornecer medicamento a portador de câncer

Empresa deverá retirar nome de vítima de cadastro de inadimplentes

A juíza Flávia Bezerra, da 8ª Vara Cível de Natal, deferiu um pedido de liminar para determinar que a empresa Jaklinne Confecções Indústria e Comércio Ltda, no prazo de 48 horas, providencie a exclusão da inscrição do nome de uma cidadão dos cadastros de restrição ao crédito (SPC, SERASA, entre outros), relativamente à uma dívida… Continuar lendo Empresa deverá retirar nome de vítima de cadastro de inadimplentes

Uso abusivo de telefone funcional para fins particulares gera condenação por improbidade

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou uma ex-servidora do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN) pelo crime de Improbidade Administrativa, previsto no art. 10 da Lei nº 8.429/92, consistente no uso excessivo e com fins particulares do telefone funcional do Instituto, no período… Continuar lendo Uso abusivo de telefone funcional para fins particulares gera condenação por improbidade

Estado é condenado a pagar indenização por ação de Policial Militar

A 10ª Câmara Cível, por decisão unânime, condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de indenização por dano moral após um Policial Militar atirar com arma de fogo contra o passageiro de uma motocicleta. Caso Os autores entraram com uma ação contra o Estado, alegando que estavam aguardando a troca de sinal… Continuar lendo Estado é condenado a pagar indenização por ação de Policial Militar

Prefeitura de São Roque deve indenizar servidora transferida indevidamente

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura Municipal de São Roque a indenizar funcionária em R$ 20 mil, a título de danos morais, e determinou também a anulação de sua transferência e o consequente retorno ao seu posto de trabalho. Consta dos autos que a servidora… Continuar lendo Prefeitura de São Roque deve indenizar servidora transferida indevidamente

Ferido após troca de tiros com PMs, homem é condenado por assalto

O juiz Marcelo Martins Pereira, da 10ª Vara Criminal Central, condenou homem acusado de roubo na zona sul da Capital. Isso porque, em uma mesma data, ele subtraiu, com o auxílio de um comparsa e outros indivíduos não identificados, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, dois veículos e outros bens… Continuar lendo Ferido após troca de tiros com PMs, homem é condenado por assalto