Justiça do DF indeferiu pedido de liminar em 1ª instância e em 2ª instância, para garantia de inauguração, sem a carta de Habite-se do “JK Shopping & Tower”, em Taguatinga, no sábado (16/11). Os pedidos foram feitos durante o plantão judicial, nos dias 15 e 16 de novembro, pela empresa Paulo Octavio Investimentos Imobiliários Ltda,… Continuar lendo TJDFT indefere pedidos para inauguração de shopping sem carta de habite-se em Taguatinga
A segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região (TRT-PE) decidiu pela não configuração da dispensa por justa causa em recurso ordinário interposto pelo Bompreço Supermercados contra decisão de 1º. Grau. Os desembargadores, por unanimidade, negaram provimento ao recurso ordinário de processo oriundo da 3ª. Vara do Trabalho de Olinda/PE. O recurso teve… Continuar lendo Acórdão do TRT-6 nega provimento a recurso do Bompreço em processo de demissão por justa causa
A Justiça do Trabalho homologou dois acordos firmados entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande (OGMO/RG), totalizando o valor estimado de R$ 16.531.634,20. Os 102 trabalhadores portuários avulsos (TPAs) da atividade da estiva, cujo cadastro foi… Continuar lendo Varas do Trabalho de Rio Grande homologam acordos de R$ 16,5 milhões entre OGMO e MPT
Uma empresa de transportes de Ponta Grossa que descontava dos trabalhadores os intervalos de 15 minutos para lanche, de manhã e à tarde, terá que ressarcir uma funcionária, na forma de horas extras. A empresa M A M Transportes Rodoviários Ltda argumentou que os dois intervalos para lanche, somados ao horário de almoço, totalizavam duas… Continuar lendo Intervalo de lanche descontado: Empresa terá de pagar horas extras
Uma casa de jogos instalada na Rua Nunes Machado, no centro de Curitiba, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar todas as verbas rescisórias a um empregado que por mais de três anos fez serviços de limpeza e de garçom, sem registro em carteira. Na defesa, a casa de jogos, representada por Yukuo Nakagiri,… Continuar lendo TRT-9 reconhece direitos de garçom de casa de jogos clandestina
A Justiça do Trabalho decidiu que um shopping de Curitiba terá que instalar um local apropriado – com vigilância e assistência – onde as funcionárias possam deixar seus filhos no período de amamentação. O não cumprimento da sentença gerará pena de multa diária de mil reais, até o limite de trinta dias, a ser revertida… Continuar lendo Shopping terá que criar espaço de amamentação para funcionárias das lojas
A Primeira Turma do TRT do Paraná acolheu recurso da empresa Alpha Loterias Ltda., localizada no bairro Sítio Cercado, em Curitiba, e declarou a nulidade do contrato de trabalho com uma vendedora do jogo do bicho. Os desembargadores cancelaram também todas as condenações que tinham sido impostas à empresa no âmbito da Justiça Trabalhista, inclusive… Continuar lendo Funcionária que vendia jogo do bicho não terá indenização trabalhista
Uma fábrica de portas e de chapas de compensados de Francisco Beltrão foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná a indenizar um trabalhador que sofreu um acidente enquanto operava uma máquina furadeira industrial. O empregado não havia sido treinado para usar o equipamento da empresa Ângelo Camilotti & Cia Ltda.… Continuar lendo Acidente por falta de treinamento e defeito em máquina
Desembargadores da Sexta Turma do TRT do Paraná confirmaram a existência de culpa recíproca no caso envolvendo um empregado que sempre chegava atrasado ao serviço e uma fábrica de caixas de papelão de Curitiba que, tendo se mudado para outro município, não permitia a entrada com atraso. A empresa HW Caixas de Papelão Ltda. tinha… Continuar lendo Empresa impedia entrada de empregado atrasado
