A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve, nesta terça-feira (12), decisão tomada pelo juízo de Catolé do Rocha, contra o e ex-prefeito daquela cidade, Leomar Benício Maia, por crime contra o patrimônio público durante o período que governou a município. Com a decisão do TJPB, foi mantida a pena de 05 (cinco) anos de… Continuar lendo TJPB mantém condenação de ex-prefeito de Catolé do Rocha
Os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em sessão ordinária ocorrida nessa terça-feira (12), decidiram manter, por unanimidade, a sentença que condenou o município de Sousa ao pagamento do adicional de insalubridade ao servidor Petrônio Rodrigues da Silva, agente de vigilância ambiental de saúde ou combate endemias. Desta forma,… Continuar lendo TJPB mantém sentença que condena Prefeitura a pagar direitos a agente de saúde
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou, na nesta quinta-feira (14), a ordem de Habeas Corpus Liberatório, por unanimidade, a Jefferson Bernardo Leitão, conhecido como “Pepinha ou Louro”. O réu foi acusado de roubo majorado e formação de quadrilha, delitos dos artigos 157, § 2º, I, II e III e 228 do… Continuar lendo TJPB nega habeas corpus a acusado de roubo e formação de quadrilha
Os ministros da 8ª Turma do TST reformaram decisão do TRT-SC ao darem provimento ao recurso de revista de um ex-funcionário do Banco do Brasil, para deferir o benefício da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas processuais. Para eles houve violação ao art. 4º da Lei 1.060/50. Os desembargadores da 2ª Turma do TRT-SC… Continuar lendo Para TST, justiça gratuita deve ser concedida se parte declara que não pode pagar custas do processo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista, após a dissolução do vínculo conjugal, relativos a direitos adquiridos durante a união, integram o patrimônio comum do casal a ser partilhado na separação. O entendimento foi proferido no julgamento do recurso… Continuar lendo Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens
O juiz Marcel Luciano Higuchi Viegas dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou a empresa Tok&Stok em dano moral por não preservar o meio ambiente de trabalho equilibrado. A ré na ação trabalhista deve pagar ao ex-funcionário uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. Em 2011, durante cerca… Continuar lendo Tok&Stok é condenada por violação do meio ambiente de trabalho, causando ofensa moral a ex-empregado
A parte provocada, em ação de dissídio coletivo, deve arguir em preliminar a falta de comum acordo entre os sindicatos, até a fase de defesa, sob pena de preclusão e configuração do mesmo de forma tácita. A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, que reformou decisões do TRT-SC sobre o assunto.… Continuar lendo Comum acordo exigido para ajuizamento de dissídio coletivo pode ser caracterizado pelo silêncio da parte
Os ministros da 8ª Turma do TST confirmaram, por unanimidade, decisão da 5ª Câmara do TRT catarinense, que condenou uma empresa em dano moral por ociosidade. Durante o contrato de trabalho, a autora da ação foi afastada pelo período de três meses, sem qualquer motivo, ficando impedida de exercer sua atividade profissional. A empresa não… Continuar lendo Empresa de vigilância é condenada em dano moral por deixar empregada ociosa
Em sessão de julgamento realizada nessa quarta-feira, 13/11, os jurados votaram pela desclassificação do crime pelo qual respondia de John Lennon dos Santos Freire. O rapaz, de 20 anos, era acusado de tentar matar o irmão por causa de um copo de leite. A suposta de tentativa de homicídio foi desclassificada para lesão corporal. Os… Continuar lendo Acusado de tentar matar irmão no Lago Sul é absolvido
