A Unimed de Fortaleza deve fornecer medicamento para tratamento de doença inflamatória no joelho da idosa A.A.B. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Clécio Aguiar de Magalhães. Segundo os autos, A.A.B. é portadora de doença que causa dores e limitação no movimento do… Continuar lendo Unimed de Fortaleza deve fornecer medicamento para idosa
Os juízes Emerson Feller Bertemes e César Augusto Vivan vão comandar, neste sábado (16/11), as equipes do Justiça Presente que acompanharão, respectivamente, as partidas entre Avaí e América (RN) e Chapecoense e Bragantino (SP), ambas válidas por mais uma rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Na Capital, o jogo está marcado para as 19h30min… Continuar lendo TJSC acompanhará jogos na capital e em Chapecó neste sábado
O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (foto) determinou que os municípios de Caiapônia e Doverlândia não contratem procurador municipal sem licitação prévia. Segundo o magistrado, a manutenção da atual estrutura, que consiste na terceirização da prestação de serviços de assessoria jurídica e representação judicial, violaria a Constituição Federal, em sua determinação de amplo… Continuar lendo Municípios estão proibidos de contratar procuradores sem licitação
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, determinou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade (Contcop) garanta a manutenção mínima de 60% dos trabalhadores em todas as unidades e áreas de atuação em telecomunicações da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). A liminar foi deferida em dissídio coletivo instaurado no… Continuar lendo TST determina que empregados da EBC mantenham 60% em atividade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão administrativa que excluiu da Polícia Militar de Pernambuco (PE) um cabo condenado por homicídio e tentativa de homicídio. Ele foi afastado por ato do secretário estadual de Defesa Social. Para o relator do processo, ministro Humberto Martins, o estado de Pernambuco dispõe de diploma… Continuar lendo STJ mantém decisão que excluiu policial militar da corporação
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou em dez vezes o valor da indenização que um colégio do Rio de Janeiro foi condenado a pagar a aluna que mantinha relações sexuais com um prestador de serviço da escola. A adolescente, de 12 anos, e o prestador de serviço mantinham… Continuar lendo Escola terá de indenizar em R$ 200 mil aluna que mantinha relações sexuais com prestador de serviço
Em plantão na noite desta quarta-feira (13), a juíza Wanessa Rezende Fusi Brom decretou a prisão preventiva de Wilson Bicudo da Rocha, que perfurou os olhos de sua ex-companheira, Mara Rúbia Mori Guimarães. A medida atendeu a pedido feito pelo promotor de Justiça Fernando Aurvalle Krebs logo após anúncio de que a prisão havia sido… Continuar lendo Decretada novamente prisão de homem que furou olhos de ex-mulher
O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga (foto), de Corumbá de Goiás, condenou o ex-prefeito do município, Waldeci Divino Casseano, a ressarcir aos cofres públicos, aproximadamente, R$ 274 mil, valor referente ao que foi desviado do Fundo Municipal de Saúde (FMS), durante a sua gestão, no ano de 2008. Além disso, Waldeci foi obrigado a pagar… Continuar lendo Ex-prefeito de Corumbá de Goiás é condenado por uso ilegal de verba destinada à saúde pública
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve indenização a ser paga pela empresa Flavor Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. a consumidora que encontrou um rato morto, já em estado de putrefação, em pacote de pipoca. Em decisão monocrática, o ministro negou seguimento ao recurso especial interposto pela Flavor. A… Continuar lendo Mantida indenização a consumidora que encontrou rato morto em pacote de pipoca
