Uma instituição universitária ajuizou cobrança contra aluno que somava cinco meses de atraso nas prestações de um curso. O valor do débito girava em torno de R$ 4 mil. O estudante reconheceu a dívida, mas alegou que o montante era de R$ 740, já que a própria faculdade lhe ofereceu bolsa de estudos com redução… Continuar lendo Segundo TJSC, consumidor nem sempre está desobrigado do ônus da prova
A 4ª Câmara Criminal negou provimento ao recurso de um homem que será submetido ao Tribunal do Júri, por homicídio à queima-roupa de uma mulher que estava dentro da própria casa. Conforme a denúncia, o réu julgava que o filho da vítima tinha um caso com sua mulher, o que o levou, por vingança, a… Continuar lendo Mulher é assassinada por suspeita de caso extraconjugal do filho
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso em sentido estrito interposto por R.D.W.V. contra decisão do juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, que o pronunciou como incurso no art. 121, § 2º, inciso III e no art. 121, § 2º, inciso III combinado com art.… Continuar lendo Acusado de homicídio em racha tem recurso negado
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal improveram o Agravo de Execução Penal em que W.L.C. se insurgiu contra decisão do juízo de Sete Quedas que indeferiu seu pedido de substituição da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade por pena de multa. Pede a reforma da decisão de primeiro grau,… Continuar lendo TJ nega substituição de pena a condenado por dirigir alcoolizado
Por maioria, os desembargadores da 3ª Seção Cível concederam a ordem no mandado de segurança ajuizado por I.C.S.Q. contra ato da secretária estadual de Educação consistente na recusa em fornecer o certificado de conclusão do ensino médio. I.C.S.Q. está matriculada no 2º ano do ensino médio e obteve os índices mínimos obrigatórios à certificação em… Continuar lendo Aprovada no Enem garante certificado do ensino médio
Um ex-corregedor de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) responderá a ação penal pelos crimes de calúnia e difamação contra a ex-presidente do órgão. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia apresentada no caso pelo Ministério Público Federal. Com o recebimento da denúncia, dá-se início à fase de instrução da ação… Continuar lendo Ex-corregedor responderá a ação penal por suposta calúnia contra ex-presidente de TRT
Tendo em vista a urgência e a importância do crédito alimentar, a execução de alimentos admite a aplicação das inovações implementadas pela Lei 11.232/05, relativas ao cumprimento de sentença. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que entendeu pela inaplicabilidade da norma. A Lei 11.232 tornou a execução… Continuar lendo Alimentos podem ser cobrados em cumprimento de sentença, sem processo executivo próprio
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que condenou a Vonpar Refrescos S/A a pagar indenização milionária à Distribuidora de Bebidas Bortolazzo Ltda. A dívida refere-se a fretes cobrados e não realizados pela Distribuidora de Bebidas Transtil S/A, incorporada ao grupo societário da Vonpar. Seguindo o voto do… Continuar lendo Novação isenta empresa de indenizar fretes não realizados por sociedade incorporada
Um delegado da Polícia Civil da Bahia foi mantido como réu em ação penal por peculato. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não verificou ilegalidade no recebimento da denúncia contra ele e rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. O delegado é acusado de se apropriar de um veículo particular… Continuar lendo Mantida ação penal contra delegado acusado de se apropriar de carro furtado
