A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a empresa I.C. Hoichman a pagar indenização de R$ 10 mil à grife francesa Chanel. A decisão atribuiu a responsabilidade à importadora brasileira de um contêiner apreendido pela Alfândega de Itaguaí, região metropolitana do Rio de janeiro, que carregava mais… Continuar lendo TJRJ condena importadora brasileira a indenizar grife francesa
Um motoboy de Juiz de fora, zona da mata mineira, deve receber indenização no valor de R$ 23.340 por danos morais e materiais do dono de um carro e do motorista que, ao cometer infração de trânsito, colidiu com o motociclista. A decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)… Continuar lendo Manobra irregular em trânsito provoca indenização
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF deu provimento a recurso de um consumidor para conceder-lhe indenização por danos morais, tendo em vista o bloqueio de cartão alimentação sem a devida comunicação. O autor conta que sofreu danos morais no caixa do supermercado quando foi surpreendido pela informação de que o cartão alimentação… Continuar lendo Bloqueio de cartão alimentação sem comunicação prévia gera dano moral
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, exonerou o diretor de secretaria H. R. T. do 6º Juizado Especial Cível e Criminal por assinar alvarás judiciais, competência privativa de magistrados, liberando pagamento junto ao Banco do Brasil e Banco do Nordeste. O ato foi publicado no Diário… Continuar lendo Servidor é exonerado por expedição irregular de alvarás
A 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso e reconheceu a ocorrência de união estável post mortem entre um tio e a sobrinha. A decisão foi unânime. A autora sustenta que viveu em regime de união estável com o falecido durante dezessete anos e que tiveram filhos desse relacionamento. Os filhos exclusivos do… Continuar lendo TJDFT reconhece união estável entre parentes de 3º grau
A Telemar Norte Leste S/A deve pagar indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 43 mil, ao autônomo F.E.R.Q., vítima de acidente provocado por fio telefônico. A decisão, proferida nesta terça-feira (12/11), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, no dia 8 de novembro… Continuar lendo Telemar deve pagar indenização de R$ 43 mil para vítima de acidente com fio telefônico
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (11/11), pedido de liberdade ao empresário Francisco Natanael de Oliveira, acusado de estelionato, falsificação de documentos, formação quadrilha e lavagem de dinheiro no Município de Itapipoca, distante 147 km de Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador Luiz Evaldo Gonçalves… Continuar lendo TJCE nega liberdade a empresário acusado de estelionato e formação de quadrilha
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta terça-feira (12/11), a decisão que declarou a ilegalidade da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE). Em caso de descumprimento da medida, o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado (Sindetran) deverá pagar multa diária de… Continuar lendo TJCE mantém a ilegalidade da greve dos servidores do Detran
A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou uma garota de programa mais dois comparsas à pena de sete anos de reclusão, por atacar e assaltar um homem que teria contratado serviços libidinosos da profissional. O fato aconteceu na madrugada do dia 11 de abril de 2004, nas imediações de um templo religioso,… Continuar lendo Pena de 7 anos para garota de programa e comparsas que assaltaram cliente
