O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o subcoordenador da Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Sueja) realize a inscrição de uma aluna nas provas supletivas do CEJA na Escola Estadual Professora Lia Campos ou Escola Estadual Felipe Guerra, em relação ao ensino médio,… Continuar lendo Adolescente aprovada em Direito fará provas supletivas do CEJA
Audiência de instrução realizada esta semana resultou em julgamento de ação que tramita junto à Vara Única da Comarca de Pendências. A decisão coube ao juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, que condenou em danos morais instituição bancária com atuação na cidade, por prejuízos sofridos por um cliente. Relatou o magistrado que o autor da ação… Continuar lendo Pendências: juiz condena banco por danos morais
O Estado de Mato Grosso tem 120 dias para realizar os exames e procedimentos necessários para o diagnóstico de câncer dos pacientes que estão na “fila de espera”, residentes em municípios do interior, e que são usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Este mesmo prazo foi estipulado para que todas as cirurgias oncológicas sejam… Continuar lendo Estado é obrigado a atender pacientes com câncer
O juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, Gustavo Dall’Olio, julgou procedente o pedido de um transexual e determinou a retificação do nome no assento de nascimento civil e a alteração do sexo de feminino para masculino. O entendimento do magistrado acompanha jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo… Continuar lendo TJSP autoriza retificação de nome e gênero em registro de transexual
Um grupo de nove pessoas de Juiz de Fora, Zona da Mata, que se inscreveu para um concurso público do Ministério do Trabalho e por problemas de transporte não pôde participar das provas realizadas em Belo Horizonte será indenizado pelo curso BMW Ltda. e pelas empresas Evandro Turismo Ltda. e Expresso Contemporâneo Transporte e Turismo… Continuar lendo Empresas indenizam inscritos em concurso por perda de prova
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve condenação de L.P.O. ao pagamento de multa no valor de três salários mínimos por negligência na criação de seu filho menor, WPA. O valor será convertido em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da comarca de… Continuar lendo Mãe é condenada por negligência
Nos termos do voto do relator, a 3ª Câmara Cível negou, por unanimidade, provimento ao recurso de apelação interposto por C.N. de O. contra a decisão proferida pelo juízo da 9ª Vara Cível da Capital. A autora entrou com ação de cobrança contra uma Companhia de Seguros na qual alegava direito ao recebimento do prêmio… Continuar lendo TJMS nega pagamento de prêmio de seguro por morte
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível deram parcial provimento à Apelação interposta por uma siderurgia e pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) em desfavor de R.B.B e outros. Consta nos autos que os apelados ajuizaram Ação Indenizatória por danos morais c/c obrigação de fazer em face dos apelantes,… Continuar lendo Poluição de siderúrgica dá direito a indenização em Aquidauana
Em processo julgado pela 3ª Câmara Cível, S.V.F. ingressou com ação de obrigação de fazer contra o Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando a realização de cirurgia neuromodeladora, com implante de eletrodo cerebral em virtude de ser portadora de distonia idiopática generalizada. A autora solicitou que o procedimento seja realizado no Hospital Marcelino Champagnat… Continuar lendo Estado é condenado a pagar despesas de cirurgia
