O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, hoje (07/11), à apelação da ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) F. M. R. T., e manteve decisão da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), que julgou improcedente seu pedido de reintegração. F. M. R. T. foi demitida do… Continuar lendo TRF5 confirma demissão de ex-servidora do INSS, por irregularidades
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o aviso-prévio indenizado não dá causa a recolhimento de contribuição previdenciária, ante a ausência de previsão legal de que a parcela compõe o salário de contribuição. O exame da matéria ocorreu em recurso de revista interposto pela União, que pretendia modificar decisão… Continuar lendo Aviso-prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 paga, a partir desta sexta-feira(8/11),cerca de 20 mil Requisições de Pequeno Valor (RPVs), entre elas, o de número 1 milhão. O montante a ser pago corresponde a R$ 107.505.435,23, divididos entre os 24.513 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Re¬gião: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande… Continuar lendo TRF5 paga mais de 100 milhões em RPVs
O TRF da 1.ª Região assegurou direito a benefício assistencial a uma portadora de deficiência mental. O entendimento unânime foi da 2.ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação interposta pela autora contra sentença do juiz de Direito da Comarca de Luz/MG, que indeferiu o referido benefício. O pedido também foi, anteriormente, negado na via administrativa,… Continuar lendo Portadora de deficiência mental tem direito a benefício assistencial
Uma semana depois de ter sido afastado do cargo de presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o desembargador Mário Alberto Simões Hirs volta a ser alvo de processos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pauta da próxima sessão do CNJ, marcada para terça-feira, inclui quatro procedimentos que envolvem Hirs e a ex-presidente… Continuar lendo Novas ações com o presidente do TJ da Bahia
A 5.ª Turma Suplementar do TRF da 1.º Região negou provimento a recurso no qual a empresa Gradiente Entertainment e Outro requerem que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) deixe de efetuar a cobrança da Tarifa Aeroportuária e do Adicional de Tarifa Aeroportuária, em razão da inconstitucionalidade da Lei n.º 6.009/73. Na apelação, a… Continuar lendo É lícita a cobrança da Tarifa Aeroportuária e do Adicional de Tarifa Aeroportuária pela Infraero
Brasilia – Durante a busca e a apreensão da Operação Átrio, que desmantelou um suposto esquema de pagamento de propinas para liberação de alvarás de construção nas administrações regionais de Águas Claras e Taguatinga, policiais civis e promotores de Justiça encontraram na luxuosa cobertura do empresário Luiz Bezerra de Oliveira Filho, um documento que chamou… Continuar lendo Quadrilha dos alvarás tem ligações com Senador
O TRF da 1.ª Região confirmou o direito de estudante egresso de supletivo à matrícula em universidade federal pelo sistema de cotas. O entendimento unânime foi da 6.ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação interposta pela Universidade Federal de São João Del Rei (Funrei) contra sentença da Vara Única de São João Del Rei/MG que… Continuar lendo Estudante de supletivo tem direito a concorrer pelo sistema de cotas em vestibular
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que uma ação de desapropriação indireta ajuizada por seis proprietários de imóveis afetados pela construção da BR-354, em Minas Gerais, deve ser desmembrada. A decisão confirma sentença de primeira instância proferida pelo Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Patos de Minas. Os proprietários ingressaram… Continuar lendo Processo de desapropriação de terras para construção de rodovia em MG deve ser desmembrado
