O juiz Alexandre Sócrates Mendes, da Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte (675 km ao Norte de Cuiabá), condenou o ex-prefeito Manoel Rodrigues de Freitas Neto por improbidade administrativa. Na ação civil pública interposta pelo Ministério consta que durante sua administração, o gestor utilizou slogan e símbolo próprios e estampou a marca… Continuar lendo Ex-prefeito é condenado por improbidade
O jogo disputado na noite de ontem (06/11), pela Copa do Brasil, entre Grêmio e Atlético Paranaense teve uma ocorrência por conduta inconveniente registrada no Juizado Especial Criminal dos Estádios (JECRIM). A partida aconteceu no estádio da Arena e teve público total de 43.899 pessoas. A conduta inconveniente registrada foi por um torcedor que tentou… Continuar lendo Jogo entre Grêmio e Atlético Paranaense com uma ocorrência JECRIM
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Macedo Filho, condenou um agente penitenciário, pertencente aos quadros da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), a seis anos de reclusão e 40 dias de multa; perda do cargo público; e suspensão dos direitos políticos. A prática de improbidade administrativa foi consumada após o… Continuar lendo Agente Penitenciário perde cargo por exigir vantagem indevida
O desembargador Orloff Neves Rocha foi seguido à unanimidade de votos pelos integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por relatoria que negou recurso a Julliano Fabrício Radkiewicz Gonzaga contra sentença que o proibiu de renovar sua permissão de taxista. A viabilização foi apontada como ilegal porque Julliano… Continuar lendo Taxista não pode renovar concessão por ser funcionário público
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso interposto pela 14 Brasil Telecom Celular S/A em ação de indenização por danos morais ajuizada pela concessionária Shopbus Ltda. A relatoria do processo é do desembargador Stenka I. Neto (foto). Em novembro de 2009, a concessionária… Continuar lendo TJGO nega recurso a empresa de telefonia em ação de indenização
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca da Capital que condenou uma cooperativa de serviços médicos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 9 mil, em benefício de um paciente portador de paralisia cerebral que não pôde contar com o amparo do plano de… Continuar lendo Paciente que teve cirurgia negada por plano de saúde receberá reparação
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão da Quarta Turma, que manteve sentença da Justiça fluminense que condenou a empresa Globo Comunicações e Participações S/A ao pagamento de indenização por dano moral no valor R$ 50 mil. A Quarta Turma reconheceu que um homem… Continuar lendo Para STJ, decisão sobre direito ao esquecimento não deve seguir ao Supremo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial do Banco Santos S/A, em processo de falência, contra acórdão que determinou o início do pagamento aos credores. O juízo da falência acolheu proposta do administrador judicial para iniciar o pagamento aos credores com as disponibilidades de caixa até então apuradas.… Continuar lendo Mantida decisão que determinou pagamento a credores do Banco Santos
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização por danos morais a um juiz, em razão de matéria jornalística sobre processo que apurava suposto envolvimento do magistrado com o narcotráfico. Para o juiz, o fato de o jornal não ter utilizado termo técnico-jurídico adequado tornou a notícia inverídica e… Continuar lendo Negada indenização por matéria jornalística que empregou termo técnico de forma errada
