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Day: 8 de novembro de 2013

Mais quatro processos da Bahia no CNJ

Permanecem na pauta do Conselho Nacional de Justiça –que antecipou sessão ordinária para a próxima terça-feira (12/11)– quatro processos envolvendo os desembargadores Mario Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, respectivamente, presidente e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia afastados provisoriamente das funções sob acusação de participação no pagamento de precatórios inflados. (*) O relator dos… Continuar lendo Mais quatro processos da Bahia no CNJ

Ex-prefeito é condenado por ter se gravado seu slogan em prédios públicos

As penas alicadas ao ex-prefeito são as seguintes: ressarcimento integral dos danos suportados pelo erário com a construção e colocação de totens, pintura de prédios públicos e demais atos. 08/11/2013 – 08h27 – Fonte: Gazeta Digital Ex-prefeito Manoel Rodrigues de Freitas Neto já coleciona várias condenações na Justiça de MT O ex-prefeito do município de Terra Nova do… Continuar lendo Ex-prefeito é condenado por ter se gravado seu slogan em prédios públicos

STF concede HC para encerrar ação penal por furto de livros

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, deferiu o Habeas Corpus (HC) 116754, impetrado pela Defensoria Pública da União no Ceará, para trancar ação penal contra um técnico de processamento de dados que respondia a processo pelo furto de cinco livros da biblioteca da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade… Continuar lendo STF concede HC para encerrar ação penal por furto de livros

CNJ analisa acordo entre instituição dos EUA e tribunais brasileiros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou Procedimento de Controle Administrativo (PCA) para apurar a legalidade de acordos firmados por tribunais brasileiros com a Family Search International, entidade sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos da América, com o objetivo de digitalização das informações dos cartórios de registro civil. A sugestão foi apresentada na última terça-feira (5/11)… Continuar lendo CNJ analisa acordo entre instituição dos EUA e tribunais brasileiros

Justiça nega liberação de som veicular em Itaitinga

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou ao empresário Daniel de Lima Gomes liberação para uso de som veicular no Município de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. De acordo com os autos, no dia 25 de abril deste… Continuar lendo Justiça nega liberação de som veicular em Itaitinga

Ex-prefeita de Croatá é condenada a ressarcir mais de R$ 800 mil aos cofres públicos

A ex-prefeita do Município de Croatá Aurineide Bezerra de Sousa Pontes foi condenada a ressarcir R$ 814.136,23 aos cofres públicos por praticar atos de improbidade administrativa durante a gestão em 2006. Também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Pelo mesmo período, a ex-gestora está proibida de contratar com o Poder Público ou de… Continuar lendo Ex-prefeita de Croatá é condenada a ressarcir mais de R$ 800 mil aos cofres públicos

Empresa Guanabara deve pagar cirurgia para vítima de acidente

A Expresso Guanabara S.A. deve pagar cirurgia no valor de R$ 18.200,00 para a secretária M.F.B.M., vítima de acidente quando viajava em ônibus da empresa. A decisão é do juiz Alexandre Santos Bezerra Sá, titular da 3ª Vara da Comarca de Barbalha, distante 525 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 9350-84.2013.8.06.0043), em abril de… Continuar lendo Empresa Guanabara deve pagar cirurgia para vítima de acidente

Instituto Anísio Teixeira é condenado a indenizar aluno por matrícula em curso não autorizado

O Instituto Anísio Teixeira de Educação e Pesquisa Ltda. foi condenado a pagar indenização de R$ 5.845,00 por matricular o estudante P.S.J.R. em curso que não tinha autorização do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para funcionar. A decisão é da juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, da Comarca de São Luís do Curu, distante 95… Continuar lendo Instituto Anísio Teixeira é condenado a indenizar aluno por matrícula em curso não autorizado

Telejornal que se limita a informar prisão civil não gera abalo moral

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento a recurso de apelação interposto por um marceneiro do norte do Estado, que pretendia obter a condenação de uma emissora de TV ao pagamento de indenização por dano moral, em razão da veiculação de sua imagem em noticiário apresentado em telejornal. Na ocasião, ele era… Continuar lendo Telejornal que se limita a informar prisão civil não gera abalo moral

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