A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a 18 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por estupro de vulnerável e por fotografar e manter armazenados vídeos com cenas pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. O homem cometeu o crime contra a filha de… Continuar lendo TJSP condena homem por estupro de vulnerável
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais a um homem pela veiculação de reportagem noticiando seu suposto envolvimento com pedofilia. De acordo com a decisão da 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a matéria era de interesse público e não houve… Continuar lendo Negada indenização por suposto sensacionalismo em reportagem
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador João Henrique Blasi, julgou parcialmente procedentes as apelações interpostas pelo Estado e pela família do ex-secretário estadual de Segurança Pública, promotor de justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, morto em acidente aéreo em 10 de julho de 1999, quando o… Continuar lendo Família de dirigente estadual morto em queda de helicóptero será indenizada
As regras de trânsito existem para serem cumpridas por todos os motoristas – inclusive por aqueles que conduzem viaturas policiais com giroflex ligado, em atendimento de ocorrências. Neste sentido, a 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de São Miguel do Oeste, que condenou o Estado ao ressarcimento dos prejuízos sofridos… Continuar lendo Giroflex ligado não implica trânsito livre para viatura da polícia militar
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ majorou para R$ 40 mil a indenização devida pelo Estado em benefício de uma mãe, cujo filho enforcou-se no interior de um presídio na Região Oeste de Santa Catarina. O ente público terá também de bancar pensão mensal, que sofrerá variação de 2/3 a 1/3 do salário… Continuar lendo Estado é responsabilizado por suicídio de detento no interior de presídio
A autora da ação receberá R$ 50 mil por danos morais, pensão mensal vitalícia de um salário mínimo nacional e terá suas despesas com tratamento, utensílios e medicamentos custeados pelo Estado. A 10ª Câmara Cível do TJRS manteve a sentença do Juízo do 1º Grau. Caso A autora afirmou ter ficado paraplégica após ser baleada… Continuar lendo Estado deve indenizar mulher que ficou paraplégica após ser baleada por fugitivo da FASE
À unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), para reformar sentença da comarca de Rio Verde, que declarava nula duplicatas de insumo agrícola no valor de R$ 109,3 mil. Os materiais foram comprados pela produtora Maria Zuliani… Continuar lendo Produtora agrícola alega defeito em insumos, mas terá de pagar pela compra
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, mandou a júri popular o servente Maicon de Oliveira Santos, acusado de atear fogo em Carlos Alberto Menezes da Silva, que morreu dias depois devido as queimaduras. Para sua decisão, o magistrado levou em consideração as provas presentes nos autos. Segundo ele “a… Continuar lendo Vai a júri homem que ateou fogo em colega de trabalho
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial de um paciente insatisfeito com o resultado de rinoplastia, cirurgia para melhorar a aparência e a proporção do nariz. Para os ministros, o ônus da prova, na hipótese, deveria ter sido invertido, pois se trata de obrigação de resultado. O recorrente… Continuar lendo Obrigação de resultado em cirurgia estética inverte ônus da prova
